Procedimento Comum Cível 5001320-57.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

HERONILDO MAMEDIO DE SANTANA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS

OAB/ES 009542·CPF·Representa: Autor

INGRID SILVA SOUZA PERONI

OAB/ES 035448·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS

OAB/ES 009542·CPF·Representa: Autor

INGRID SILVA SOUZA PERONI

OAB/ES 035448·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2026, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/05/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/03/2026, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/03/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/03/2026, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

26/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

25/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:48

Determinada a intimação

24/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 15:03

Todas as movimentações(72)

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2026, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/05/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 18:48

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/03/2026, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/03/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/03/2026, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

26/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

25/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:48

Determinada a intimação

24/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HERONILDO MAMEDIO DE SANTANA <br/> Data: 24/04/2026 às 11:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, sala 15 <br/> Perito: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA

13/03/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/02/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/02/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/02/2026, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

06/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

05/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

04/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 16:30

Juntada de Petição

04/02/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/11/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/11/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

24/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 18:40

Determinada a intimação

23/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/10/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/10/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/10/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 28

01/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

30/09/2025, 02:02

Determinada a intimação

29/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

02/09/2025, 20:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/07/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

07/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

04/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2025, 18:58

Não Concedida a tutela provisória

03/07/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/06/2025, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001320-57.2025.4.02.5003/ES AUTOR: HERONILDO MAMEDIO DE SANTANA ADVOGADO(A): INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448) ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Em relação à gratuidade de justiça, não obstante seja suficiente, em princípio, a alegação de insuficiência de recursos, conforme §§ 2º e 3º do art. 99 do CPC, pode o juiz afastar a presunção relativa de hipossuficiência, com fundados motivos, assegurando a prévia oitiva da parte. Esse Juízo tem adotado o parâmetro de remuneração mensal bruta igual ou inferior ao equivalente a cinco salários mínimos para deferimento da justiça gratuita. No caso dos autos, a parte autora, além de ultrapassar tais limites, não comprovou a alegada hipossuficiência para arcar com as despesas inerentes ao processo. Não houve comprovação de gastos extraordinários que comprometam de forma relevante o sustento da família. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Desse modo, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

03/06/2025, 21:33

Determinada a intimação

03/06/2025, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/05/2025, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/04/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 13:44

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 18:12