Procedimento Comum Cível 5001320-57.2025.4.02.5003 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001320-57.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001320-57.2025.4.02.5003/ES AUTOR: HERONILDO MAMEDIO DE SANTANA ADVOGADO(A): INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448) ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024 deste juízo, ficam as partes intimadas para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial juntado aos autos.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001320-57.2025.4.02.5003/ES AUTOR: HERONILDO MAMEDIO DE SANTANA ADVOGADO(A): INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448) ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Designo perícia médica a ser realizada pelo perito do Juízo o(a) Dr. Micael Pereira Cerqueira - CRM-ES 15783. Arbitro os honorários periciais em R$ 810,50 (oitocentos e dez reais e cinquenta centavos). A perícia será realizada no dia 24/04/2026 às 11h40, na sede desta Vara Federal, cujo endereço é Rua Coronel Constantino Cunha, nº 1.334. Bairro de Fátima, São Mateus/ES. Quesitos da União: Evento 42. Quesitos da parte autora: Evento 43. Depósito judicial: Evento 55. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, após a realização da perícia. Juntado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso sejam apresentados quesitos complementares, intime-se o perito para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado laudo complementar, intimem-se as partes para manifestação, no prazo acima consignado. Não havendo dúvidas a serem dirimidas, expeça-se alvará em favor do perito e intime-o para levantamento. Havendo interesse de incapaz, intime-se também o MPF para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, venham os autos conclusos.

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 18:48

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001320-57.2025.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS AUTOR: HERONILDO MAMEDIO DE SANTANA ADVOGADO(A): INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448) ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 04/02/2026 - PETIÇÃO

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001320-57.2025.4.02.5003/ES AUTOR: HERONILDO MAMEDIO DE SANTANA ADVOGADO(A): INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448) ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de perícia médica e nomeio perito do juízo o Dr. MICAEL PEREIRA CERQUEIRA, CRM-ES 15783. Intimem-se as partes para que cumpram o art. 465, § 1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para apresentar proposta de honorários que serão suportados pelo autor. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso as partes concordem com a proposta ou decorrido o prazo concedido, intime-se o autor para efetuar o depósito do valor devido, à disposição deste juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o depósito, venham os autos conclusos para designação de perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia. Juntado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo dúvidas a serem dirimidas, expeça-se alvará em favor do perito e intime-o para levantamento. Intimem-se.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001320-57.2025.4.02.5003/ES AUTOR: HERONILDO MAMEDIO DE SANTANA ADVOGADO(A): INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448) ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir, devendo a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões). Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001320-57.2025.4.02.5003/ES AUTOR: HERONILDO MAMEDIO DE SANTANA ADVOGADO(A): INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448) ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM proposta por HERONILDO MAMEDIO DE SANTANA em UNIÃO - FAZENDA NACIONAL objetivando, liminarmente, a imediata cessação dos descontos de imposto de renda no benefício de aposentadoria da Requerente junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e Petros – Fundação Petrobras de Seguridade Social e, ao final, a concessão da isenção do imposto de renda incidente sobre benefício de aposentadoria do Requerente. A antecipação de tutela, com observância ao disposto no art. 300 do CPC, pressupõe a demonstração da probabilidade do direito alegado, existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e, ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. No caso dos autos, entendo que não se faz presente, mediante cognição não exauriente, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso porque a concessão da tutela de urgência, com o sacrifício da garantia fundamental do contraditório, deve ser reservada para casos estritamente excepcionais, em que o risco do perecimento imediato do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária, o que não se verifica no caso dos autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Cite-se a parte ré. Em contestação, a ré deverá, necessariamente, especificar as provas que pretende produzir, na forma do art. 336 do CPC/15. Apresentada a contestação e alegada qualquer uma das matérias previstas nos arts. 350 ou 351 do CPC/15, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos. Não havendo, venham conclusos para sentença. Intimem-se.

04/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

03/07/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001320-57.2025.4.02.5003/ES AUTOR: HERONILDO MAMEDIO DE SANTANA ADVOGADO(A): INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448) ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Em relação à gratuidade de justiça, não obstante seja suficiente, em princípio, a alegação de insuficiência de recursos, conforme §§ 2º e 3º do art. 99 do CPC, pode o juiz afastar a presunção relativa de hipossuficiência, com fundados motivos, assegurando a prévia oitiva da parte. Esse Juízo tem adotado o parâmetro de remuneração mensal bruta igual ou inferior ao equivalente a cinco salários mínimos para deferimento da justiça gratuita. No caso dos autos, a parte autora, além de ultrapassar tais limites, não comprovou a alegada hipossuficiência para arcar com as despesas inerentes ao processo. Não houve comprovação de gastos extraordinários que comprometam de forma relevante o sustento da família. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Desse modo, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

04/06/2025, 00:00

Mero expediente

03/06/2025, 21:33

Mero expediente

09/04/2025, 18:12

Distribuição (sorteio)

08/04/2025, 13:44

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

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Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Antecipação de tutela

Mero expediente

Mero expediente

Distribuição (sorteio)