Agravo em Recurso Especial 0189754-57.2017.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Terras DevolutasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

FRANCISCO WERLICK DE OLIVEIRA

CPF

Autor

M F WERLICK DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 142565·CPF·Representa: Autor

THANUS FREITAS SOFFE

OAB/RJ 153933·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/07/2022, 13:39

Transitado em Julgado em 01/07/2022

01/07/2022, 13:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2022

08/06/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2022, 18:36

Não conhecido o recurso de FRANCISCO WERLICK DE OLIVEIRA e M F WERLICK DECORACOES LTDA

06/06/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/06/2022

06/06/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/05/2022, 13:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/04/2022, 14:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2022, 19:10