Apelação Cível 0189754-57.2017.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTerras DevolutasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

FRANCISCO WERLICK DE OLIVEIRA

CPF

Reu

M F WERLICK DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

05/07/2022, 12:57

Recebidos os autos do STJ

05/07/2022, 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/05/2022, 10:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

30/04/2022, 01:48

Juntada de certidão

30/04/2022, 01:48

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

19/04/2022, 18:05

Decisão interlocutória

19/04/2022, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/04/2022, 13:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/04/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/04/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/04/2022, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/03/2022, 01:13

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

05/07/2022, 12:57

Recebidos os autos do STJ

05/07/2022, 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/05/2022, 10:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

30/04/2022, 01:48

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•05/07/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 13:39

30/04/2022, 01:48

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

19/04/2022, 18:05

Decisão interlocutória

19/04/2022, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/04/2022, 13:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/04/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/04/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/04/2022, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/03/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/03/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

09/03/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37

11/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/02/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/02/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 12:07

Recurso Especial não admitido

31/01/2022, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2022, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/09/2021, 16:39

Juntada de certidão

03/09/2021, 16:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

03/09/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/09/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/08/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

08/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2021, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/07/2021, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

23/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16

22/07/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/06/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/06/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

21/06/2021, 15:29

Sentença confirmada - por unanimidade

18/06/2021, 16:10

Lavrada Certidão

01/06/2021, 22:05

Juntada de certidão

01/06/2021, 13:18

Juntada de certidão

25/05/2021, 21:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2021<br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00:00</b>

20/05/2021, 04:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 51

18/05/2021, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2021, 16:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

18/05/2021, 11:30

Redistribuído por sorteio - (GAB24 para GAB17)

14/05/2021, 14:56

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

14/05/2021, 07:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

13/05/2021, 17:39

Distribuído por prevenção - Número: 05001773720164025113/TRF2

12/05/2021, 19:13

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/04/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 16:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 14:22

ACÓRDÃO

•21/06/2021, 15:29

EXTRATO DE ATA

•18/06/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 17:39