Procedimento Comum Cível 5012215-83.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 93.387,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

ANTONIO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FERREIRA DAMIAO

OAB/MG 138073·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

05/05/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/05/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 18:35

Despacho

16/04/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/04/2026, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/04/2026, 23:00

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

08/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

07/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/04/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2026, 11:24

Embargos de Declaração Acolhidos

06/04/2026, 11:24

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

05/05/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/05/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 18:35

Despacho

Documentos

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•05/05/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 18:35

16/04/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/04/2026, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/04/2026, 23:00

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

08/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

07/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/04/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2026, 11:24

Embargos de Declaração Acolhidos

06/04/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/03/2026, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/03/2026, 20:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33

26/03/2026, 20:09

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

18/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

17/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

17/03/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/03/2026, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/03/2026, 11:19

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 10:42

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

06/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/08/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/08/2025, 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

05/08/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

05/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

04/08/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 22:10

Juntada de Petição

04/08/2025, 21:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

05/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/06/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/06/2025, 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012215-83.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Custas iniciais recolhidas ao evento 6, CUSTAS1. Cite-se a União, nos termos do art. 242, §3º do CPC/15, com as cautelas legais. A requerida fica desde já intimada para apresentar também as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, no prazo de resposta. Em seguida, sendo o caso dos arts. 350 e 351 do CPC/15, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. De qualquer forma, no mesmo prazo, a parte autora também deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 22:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/06/2025, 22:05

Determinada a citação

03/06/2025, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/05/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:11

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2025, 12:33

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/04/2026, 15:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/04/2026, 15:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/04/2026, 15:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/04/2026, 15:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/04/2026, 15:31

SENTENÇA

•06/04/2026, 11:24

CONTRARRAZÕES

•26/03/2026, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 11:52

SENTENÇA

•16/03/2026, 10:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/08/2025, 11:40

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/08/2025, 11:40

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/08/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 22:50

Todos os documentos(23)

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•05/05/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 18:35

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/04/2026, 15:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/04/2026, 15:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/04/2026, 15:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/04/2026, 15:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/04/2026, 15:31

SENTENÇA

•06/04/2026, 11:24

CONTRARRAZÕES

•26/03/2026, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 11:52

SENTENÇA

•16/03/2026, 10:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/08/2025, 11:40

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/08/2025, 11:40

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/08/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 14:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/05/2025, 12:33

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/05/2025, 12:33

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/05/2025, 12:33

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/05/2025, 12:33

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/05/2025, 12:33

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/05/2025, 12:33