Procedimento Comum Cível 5002215-12.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2026

Valor da Causa

R$ 101.183,34

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Central de Perícias - Niterói

Partes do Processo

DANIEL LEAL MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON BEMFICA RODRIGUES

OAB/RS 063329·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04S para CEPERJA-NI)

22/05/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/05/2026, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/05/2026, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/05/2026, 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

21/04/2026, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/03/2026, 03:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

16/03/2026, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:25

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

03/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/02/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

24/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

23/02/2026, 02:06

Decisão interlocutória

21/02/2026, 23:41

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04S para CEPERJA-NI)

22/05/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/05/2026, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/05/2026, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2026, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:48

06/05/2026, 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

21/04/2026, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/03/2026, 03:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

16/03/2026, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:25

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

03/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/02/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

24/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

23/02/2026, 02:06

Decisão interlocutória

21/02/2026, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2026, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2026, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 12:36

Juntada de Petição

10/09/2025, 10:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

08/09/2025, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

08/09/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/09/2025, 05:24

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/09/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/08/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

13/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

12/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 16:48

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:48

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

18/07/2025, 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2025, 09:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

18/07/2025, 05:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

06/06/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/06/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/06/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002215-12.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AUTOR: DANIEL LEAL MARTINS ADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 03/06/2025 - CONTESTAÇÃO

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

04/06/2025, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/06/2025, 12:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/05/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 23:54

Determinada a citação

08/05/2025, 23:54

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 11:56

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 03:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 23:54