Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0138551-36.2017.4.02.5152 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 56.080,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

MARCO ANTONIO PINTO DE SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Reu

ADVANCED BIONICS INSTRUMENTOS AUDITIVOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA MOTTA DE QUEIRÓS

OAB/RJ 182462·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Réu

MARINES COSTA PEREIRA PASSOS

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCO ANTONIO PINTO DE SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Reu

ADVANCED BIONICS INSTRUMENTOS AUDITIVOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 526

14/05/2026, 03:08

Juntada de Petição

12/05/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 514, 515 e 525

08/05/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 527 e 528 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 513

29/04/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 525

29/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 526

28/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 525

28/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:33

Decisão interlocutória

27/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 13:06

Todas as movimentações(538)

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 526

14/05/2026, 03:08

Juntada de Petição

12/05/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 514, 515 e 525

08/05/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 527 e 528 - Ciência Tácita

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:33

07/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 513

29/04/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 525

29/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 526

28/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 525

28/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:33

Decisão interlocutória

27/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:48

Juntada de Petição

20/04/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 514 e 515 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 512

18/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 512

10/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513

09/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 512

09/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:05

Despacho

08/04/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 10:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 500 e 501

27/02/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 499

20/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 501 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498

05/02/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 498

03/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499

02/02/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 498

02/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:00

Decisão interlocutória

30/01/2026, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 490

28/01/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 489

04/12/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 489

26/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 489

25/11/2025, 02:03

Despacho

24/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 473

18/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 471

07/11/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 474

06/11/2025, 16:09

Juntada de Petição

05/11/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 472

04/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 472, 473 e 474

17/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 470

17/10/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:48

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 470

09/10/2025, 02:12

Juntada de Petição

08/10/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471

08/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 470

08/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 20:56

Despacho

07/10/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:23

Juntada de Petição

30/08/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 463

22/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 463

14/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 463

13/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:09

Juntada de Petição

14/07/2025, 16:22

Juntada de Petição

30/06/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 447

27/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 446

19/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 449

27/05/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 445

13/05/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

09/05/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 445, 447 e 449

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:31

Juntada de Petição

29/04/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448

28/04/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446

28/04/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2025, 15:09

Despacho

25/04/2025, 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/04/2025, 17:40

Juntada de Petição

10/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 438

29/01/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

17/01/2025, 23:59

Despacho

07/01/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

28/12/2024, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024

28/12/2024, 15:14

Juntada de Petição

20/12/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 424

19/12/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 422 e 425

17/12/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 421

28/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 421 e 424

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

04/11/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

04/11/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

29/10/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

29/10/2024, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2024, 15:02

Julgado procedente em parte o pedido

25/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

01/08/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

29/07/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/07/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 407 e 408

26/07/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 404

19/07/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405

17/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 404, 407 e 408

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

03/07/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

03/07/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

02/07/2024, 01:29

Despacho

01/07/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389

16/05/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387

10/05/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386

23/04/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

07/04/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 385, 386 e 389

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

25/03/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

25/03/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

22/03/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

22/03/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

21/03/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:00

Despacho

20/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

18/01/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/12/2023, 22:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353 e 364

06/12/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363

30/11/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 350, 351, 362 e 373

29/11/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

28/11/2023, 01:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 367

21/11/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 362 e 364

20/11/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 367

20/11/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

20/11/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

20/11/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350, 351 e 353

18/11/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 367

13/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

13/11/2023, 01:12

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

10/11/2023, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/11/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:55

Despacho

10/11/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

10/11/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

10/11/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

09/11/2023, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:45

Despacho

08/11/2023, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 19:40

Alterado o assunto processual

13/09/2023, 19:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337 e 338

12/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

02/09/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

31/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335, 337 e 338

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

17/08/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

17/08/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

16/08/2023, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:51

Despacho

15/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 16:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 01385513620174025152

04/07/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: MUNICIPIO DE MARICA (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO APELADO: MARCO ANTONIO PINTO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA MOTTA DE QUEIRÓS (OAB RJ182462) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0138551-36.2017.4.02.5152/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

31/01/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

31/01/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

26/01/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

25/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

20/12/2022, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

14/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

24/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

12/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 311 e 312

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 299

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

26/10/2022, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

25/10/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

25/10/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:01

Despacho

25/10/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

25/10/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

25/10/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

19/10/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

19/10/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

18/10/2022, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 17:16

Julgado improcedente o pedido

17/10/2022, 17:16

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

14/09/2022, 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 283

06/09/2022, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

30/08/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282, 285 e 286

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

22/08/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

22/08/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

22/08/2022, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:56

Decisão interlocutória

19/08/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

01/07/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

23/06/2022, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

22/06/2022, 01:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 270

12/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

09/06/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

09/06/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

03/06/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 11:05

Despacho

02/06/2022, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 10:36

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

21/04/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 245 e 246

09/04/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

07/04/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

05/04/2022, 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

02/04/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 248

01/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

31/03/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

29/03/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

29/03/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 228

25/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

24/03/2022, 01:12

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

23/03/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:55

Despacho

22/03/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

22/03/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

22/03/2022, 11:25

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2022, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:30

Despacho

17/03/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 10:04

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

16/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/03/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 11:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LICIA OLIVEIRA RESENDE - EXCLUÍDA

16/03/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

16/03/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:17

Despacho

15/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/02/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

15/02/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/01/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:49

Despacho

26/01/2022, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

27/10/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 208

21/09/2021, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

13/09/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 208 e 209

11/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

10/09/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

01/09/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:22

Despacho

01/09/2021, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

17/08/2021, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

30/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

24/07/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

24/07/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:50

Despacho

19/07/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

09/06/2021, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

08/06/2021, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

05/06/2021, 02:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

01/06/2021, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 184 e 185

22/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/05/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/05/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

13/05/2021, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:11

Despacho

12/05/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 13:47

Juntada de Petição

11/05/2021, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 164

11/05/2021, 03:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 162 e 163

04/05/2021, 05:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

01/05/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

27/04/2021, 18:16

Juntada de Petição

27/04/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 164 e 165

26/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/04/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/04/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/04/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/04/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/04/2021, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 19:04

Despacho

16/04/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/04/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/04/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/04/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE - EXCLUÍDA

15/04/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 11:45

Despacho

15/04/2021, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 11:27

Juntada - Peças Digitalizadas

02/03/2021, 18:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

08/02/2021, 21:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 142

30/01/2021, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 142

21/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

12/01/2021, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

12/01/2021, 04:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 18:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - EXCLUÍDA

11/01/2021, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 17:23

Despacho

11/01/2021, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

02/09/2020, 03:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

26/08/2020, 04:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

25/08/2020, 04:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

16/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 123, 125 e 126

15/08/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

10/08/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

06/08/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 19:29

Despacho/Decisão - de Expediente

05/08/2020, 19:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LICIA OLIVEIRA RESENDE - EXCLUÍDA

05/08/2020, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

18/06/2020, 04:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 112

10/06/2020, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

09/06/2020, 04:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 01:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

18/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107, 109 e 110

17/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

08/05/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 08:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JORGE FERES SUCCAR NETO - EXCLUÍDA

08/05/2020, 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 19:07

Despacho/Decisão - de Expediente

07/05/2020, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

22/01/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

31/10/2019, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

23/10/2019, 01:09

Juntada de Petição

11/10/2019, 16:22

Juntada de Petição

11/10/2019, 13:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

05/10/2019, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

12/09/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/09/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

09/09/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

09/09/2019, 08:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 03:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 10:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/09/2019, 10:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 15:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

16/07/2019, 15:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/07/2019, 19:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKVO-GABRIELA VIEIRA LOPES)

13/06/2019, 13:09

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

26/04/2019, 17:48

Juntada - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

11/04/2019, 11:37

Juntada - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

08/04/2019, 17:38

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

05/04/2019, 17:46

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

05/04/2019, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

05/04/2019, 17:44

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

05/04/2019, 17:43

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

04/04/2019, 14:13

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

04/04/2019, 14:12

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

04/04/2019, 14:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

01/04/2019, 16:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

13/03/2019, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

26/02/2019, 18:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKVO-GABRIELA VIEIRA LOPES)

23/01/2019, 12:48

Juntada - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

23/11/2018, 14:48

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

09/10/2018, 18:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

12/09/2018, 16:46

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

17/07/2018, 11:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

05/06/2018, 17:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/04/2018, 15:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

13/04/2018, 17:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJULE-JULIANA LEMOS FERNANDES)

13/04/2018, 11:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

09/01/2018, 14:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

23/10/2017, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

23/10/2017, 13:39

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

23/10/2017, 12:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

09/10/2017, 15:27

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/09/2017, 17:39

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

08/09/2017, 12:50

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

08/09/2017, 12:48

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

04/09/2017, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

04/09/2017, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

01/09/2017, 15:22

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Resposta - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

01/09/2017, 15:21

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

01/09/2017, 15:20

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

28/08/2017, 11:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

09/08/2017, 17:45

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/08/2017, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

04/08/2017, 15:02

Remessa Interna - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

04/08/2017, 13:54

Redistribuição Livre - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

04/08/2017, 13:51

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

04/08/2017, 11:38

Certidão - Publicação - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

04/08/2017, 10:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

01/08/2017, 16:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

01/08/2017, 16:07

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJNON-RENATA DE ORNELLAS)

31/07/2017, 15:53

Juntada - (JRJGNU-GLENDA NUNES)

27/07/2017, 20:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

24/07/2017, 13:50

Certidão - Publicação - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

24/07/2017, 13:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

20/07/2017, 13:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNON-RENATA DE ORNELLAS)

17/07/2017, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJRBG-MARIA ELISABETE COSTA BRAGA)

17/07/2017, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJRBG-MARIA ELISABETE COSTA BRAGA)

17/07/2017, 15:44

Juntada - (JRJRKQ-MARIANA COUBE MICHELIN)

17/07/2017, 15:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZPF-LARISSA DE PAULA FERREIRA)

17/07/2017, 12:57

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJOBR-CAROLINA BARBARA DA MOTTA RAMOS)

11/07/2017, 19:50

Juntada - (JRJOBR-CAROLINA BARBARA DA MOTTA RAMOS)

11/07/2017, 19:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZPF-LARISSA DE PAULA FERREIRA)

07/07/2017, 14:24

Remessa, Carga Para Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - RJ por motivo de Vista - (JRJRBG-MARIA ELISABETE COSTA BRAGA)

06/07/2017, 19:05

Juntada - (JRJRBG-MARIA ELISABETE COSTA BRAGA)

06/07/2017, 17:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

05/07/2017, 15:11

Certidão - Publicação - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

05/07/2017, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

03/07/2017, 16:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

03/07/2017, 16:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBG-MARIA ELISABETE COSTA BRAGA)

30/06/2017, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJRBG-MARIA ELISABETE COSTA BRAGA)

30/06/2017, 16:55

Juntada - (JRJRBG-MARIA ELISABETE COSTA BRAGA)

30/06/2017, 16:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJZPF-LARISSA DE PAULA FERREIRA)

28/06/2017, 15:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZPF-LARISSA DE PAULA FERREIRA)

28/06/2017, 15:17

Certidão - Publicação - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

28/06/2017, 13:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

26/06/2017, 14:23

Remessa, Carga Para Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - RJ - (JRJRBG-MARIA ELISABETE COSTA BRAGA)

23/06/2017, 17:22

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

23/06/2017, 15:58

Remessa Interna para Modificações - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

23/06/2017, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

23/06/2017, 15:42

Certidão - Prevenção - (JRJRBG-MARIA ELISABETE COSTA BRAGA)

23/06/2017, 13:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBG-MARIA ELISABETE COSTA BRAGA)

22/06/2017, 19:11

Juntada - (JRJRBG-MARIA ELISABETE COSTA BRAGA)

22/06/2017, 17:02

Remessa Interna - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

22/06/2017, 15:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

22/06/2017, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 12:25

SENTENÇA

•25/10/2024, 15:02

RESPOSTA

•01/08/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:51

Todos os documentos(41)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 12:25

SENTENÇA

•25/10/2024, 15:02

RESPOSTA

•01/08/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 14:01

SENTENÇA

•17/10/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 16:48

PETIÇÃO

•08/06/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2018, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2017, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2017, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2017, 19:11