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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 159.719,60

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2026<br>Período da sessão: <b>08/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b>

Todas as movimentações(51)

legal