Procedimento Comum Cível 5031532-58.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32

Partes do Processo

SINEIDE FELIX DA SILVA

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Autor

SHIRLEY FELIX DA SILVA

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Autor

SIDNEY FELIX DA SILVA

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Autor

SHELONAY FELIX DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA MARINHO DE SOUZA

OAB/RJ 123796·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066050520254020000/TRF2

15/04/2026, 13:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

14/04/2026, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74

08/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 61, 62, 60, 74, 72, 73 e 71

07/04/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/04/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/04/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/04/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74

07/04/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 09:50

Despacho

06/04/2026, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 06:22

Todas as movimentações(84)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066050520254020000/TRF2

15/04/2026, 13:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

14/04/2026, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74

08/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 61, 62, 60, 74, 72, 73 e 71

07/04/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 09:50

SENTENÇA

•18/03/2026, 17:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/04/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/04/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74

07/04/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 09:50

Despacho

06/04/2026, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/03/2026, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63

20/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/03/2026, 08:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63

19/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

18/03/2026, 17:49

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 17:49

Juntada de Petição

05/12/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 11:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066050520254020000/TRF2

21/10/2025, 17:21

Juntada de Petição

29/09/2025, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066050520254020000/TRF2

24/09/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 11:52

Juntada de Petição

30/07/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

30/07/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42

09/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/07/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/07/2025, 17:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42

08/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 12:49

Decisão interlocutória

04/07/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 13:41

Juntada de Petição

01/07/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 29 e 30

01/07/2025, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30

06/06/2025, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066050520254020000/TRF2

05/06/2025, 17:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031532-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SINEIDE FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): NUBIA MARINHO DE SOUZA (OAB RJ123796) AUTOR: SHIRLEY FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): NUBIA MARINHO DE SOUZA (OAB RJ123796) AUTOR: SIDNEY FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): NUBIA MARINHO DE SOUZA (OAB RJ123796) AUTOR: SHELONAY FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): NUBIA MARINHO DE SOUZA (OAB RJ123796) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 23 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Prossiga-se no cumprimento da referdia decisão, a patir do trecho adiante transcrito: "[...] à parte autora em réplica, devendo no mesmo prazo as partes pronunciarem-se sobre provas. Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 435 e parágrafo único do CPC. Em tempo, intimem-se a partes a informar se concordam que a presente ação tramite pelas regras do “Juízo 100% Digital”, nos termos das Resoluções nº 345/2020 do CNJ e nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022. De se frisar que o silêncio das partes, após duas intimações, importará aceitação tácita".

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:44

Despacho

04/06/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 11:06

Juntada de Petição

28/05/2025, 17:22

Juntada de Petição

26/05/2025, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 17, 16, 15 e 14 Número: 50066050520254020000/TRF2

26/05/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

17/05/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/05/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/05/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2025, 13:55

Não Concedida a tutela provisória

07/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 11:23

Juntada de Petição

05/05/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 4 e 7

05/05/2025, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

19/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 08:54

Decisão interlocutória

09/04/2025, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 16:48

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 14:58

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/09/2025, 16:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/09/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:55

OUTROS

•05/05/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 08:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/04/2025, 14:58

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/04/2025, 14:58

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/04/2025, 14:58