Procedimento Comum Cível 5048066-82.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

GUILHERME DOS SANTOS

CPF

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

PEDRO CELSO DAL MORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IRAPUAN INDIO DA COSTA

OAB/RS 024887·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO PIO DA SILVA FERRARI

OAB/RS 019642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

18/04/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/04/2026, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/04/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

24/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

23/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

20/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/03/2026, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/03/2026, 01:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50123774620254020000/TRF2

11/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:13

Todas as movimentações(178)

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

18/04/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/04/2026, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/04/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 16:25

LAUDO

•20/03/2026, 00:39

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

24/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

23/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

20/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/03/2026, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/03/2026, 01:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50123774620254020000/TRF2

11/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:13

Convertido o Julgamento em Diligência

10/03/2026, 13:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012377-46.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 23, 24

12/12/2025, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50123774620254020000/TRF2

10/12/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/09/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/09/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/09/2025, 14:29

Expedição de ofício

04/09/2025, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123774620254020000/TRF2

03/09/2025, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 142 Número: 50123774620254020000/TRF2

02/09/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

02/09/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

21/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/08/2025, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/08/2025, 22:21

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 144

13/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 144

12/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 14:34

Decisão interlocutória

08/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/07/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

02/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/06/2025, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/06/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048066-82.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADO(A): IRAPUAN INDIO DA COSTA (OAB RS024887) RÉU: PEDRO CELSO DAL MORO ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO PIO DA SILVA FERRARI (OAB RS019642) DESPACHO/DECISÃO Evento 127: à vista do que dispõe o art. 477, § 2º, do CPC, intime-se o perito para responder aos quesitos complementares apresentados pela parte autora. Prazo de 15 dias. Em sequência, dê-se nova vista às partes. Prazo de 15 dias.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/06/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/05/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 12:04

Determinada a intimação

30/04/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

30/04/2025, 01:05

Juntada de Petição

17/04/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/04/2025, 10:11

Juntada de Petição

17/04/2025, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:47

Juntada de Petição

20/03/2025, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/03/2025, 00:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

30/01/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105

23/01/2025, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 00:47

Determinada a intimação

05/12/2024, 00:47

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 11:35

Juntada de Petição

02/12/2024, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2024, 06:15

Juntada de Petição

24/10/2024, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/09/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/09/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:58

Alterado o assunto processual

22/08/2024, 08:40

Alterado o assunto processual

22/08/2024, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/07/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/07/2024, 19:07

Determinada a intimação

10/07/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/07/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/07/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/05/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/04/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 70

19/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/04/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 15:59

Decisão interlocutória

09/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 15:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

09/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/03/2024, 12:50

Juntada de Petição

21/02/2024, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

17/02/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

29/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/12/2023, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/10/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 20:21

Decisão interlocutória de Mérito

16/10/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 20:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 50,00 em 11/08/2023 Número de referência: 1079160

11/08/2023, 06:31

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/08/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 11:52

Juntada de certidão

26/07/2023, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/06/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/05/2023, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2023, 13:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

23/03/2023, 13:19

Juntada de Petição

23/03/2023, 11:15

Juntada de Petição

22/03/2023, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

09/12/2022, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/11/2022, 11:55

Juntada de Petição

17/11/2022, 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

20/10/2022, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/09/2022, 17:38

Determinada a citação

22/09/2022, 05:21

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 18:33

Juntada de Petição

19/09/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

17/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 17:00

Determinada a intimação

15/08/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 15:38

Juntada de Petição

13/08/2022, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/07/2022, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

11/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 15:51

Juntada de Petição

08/07/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 00:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 05:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:00

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 16:25

LAUDO

•20/03/2026, 00:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 00:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 05:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 15:51