Apelação Cível 5112339-36.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2026

Valor da Causa

R$ 83.097,92

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REINALDO DE ANDRADE MEDRONHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDREA DE SOUZA SILVA

OAB/RJ 221297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

29/04/2026, 18:52

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

30/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

27/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

26/03/2026, 07:29

Não conhecido o recurso

26/03/2026, 07:29

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00<br>Sequencial: 136<br>

24/03/2026, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

24/03/2026, 12:28

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:26

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:41

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

29/04/2026, 18:52

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

Documentos

Nenhum documento disponível

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

30/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

27/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

26/03/2026, 07:29

Não conhecido o recurso

26/03/2026, 07:29

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00<br>Sequencial: 136<br>

24/03/2026, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

24/03/2026, 12:28

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:26

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2026<br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00</b>

09/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2026

06/03/2026, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 136

06/03/2026, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2026, 18:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

06/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

02/03/2026, 15:40

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

02/03/2026, 12:07

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

01/03/2026, 09:32