Procedimento Comum Cível 5019613-72.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGratificação de Condição Especial de TrabalhoGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LEILANE ALBUQUERQUE SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATHERINE ROSA FERNANDES CARDOZO

OAB/RJ 202984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2025, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

02/08/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

10/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 13:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

06/06/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

06/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

05/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

05/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

02/08/2025, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

02/08/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:04

10/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 13:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

06/06/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

06/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

05/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019613-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEILANE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO(A): CATHERINE ROSA FERNANDES CARDOZO (OAB RJ202984) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição do feito a este juízo. Concedo a prorrogação de prazo, requerida na petição do evento 8, por mais 15 dias, para que a autora recolha as custas judiciais devidas. Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me os autos conclusos para sentença.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019613-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEILANE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO(A): CATHERINE ROSA FERNANDES CARDOZO (OAB RJ202984) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por LEILANE ALBUQUERQUE SANTOS em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Nos termos do artigo 16 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, a 7ª Vara Federal da Capital possui competência especializada para matéria previdenciária. Já o artigo 18 da mesma Resolução estabelece as Varas Cíveis da Capital que têm competência para processar e julgar as ações de natureza cível, abrangendo a extensão territorial da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 entrou em vigor em 1º de agosto de 2024, conforme artigo 48. No caso, a presente ação foi ajuizada em 28/02/2025, já sob a vigência da norma em comento. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Capital, para livre distribuição, nos termos dos artigos 16 e 18 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055. Providencie a Secretaria as alterações necessárias e a imediata redistribuição do feito.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:48

Determinada a intimação

04/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:30

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

04/06/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO07F para RJRIO03S)

04/06/2025, 13:52

Decisão interlocutória

04/06/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:23

Juntada de Petição

09/05/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:26

Despacho

11/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:11

Distribuído por dependência - Número: 50027256220244025101/RJ

28/02/2025, 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:26