Procedimento Comum Cível 5019613-72.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019613-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEILANE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO(A): CATHERINE ROSA FERNANDES CARDOZO (OAB RJ202984) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 290 combinado com o art. 485, inciso X, ambos do Código de Processo Civil, extingo o processo SEM resolução de mérito, determinando o cancelamento da distribuição. Custas na forma da lei. Sem honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

10/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019613-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEILANE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO(A): CATHERINE ROSA FERNANDES CARDOZO (OAB RJ202984) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição do feito a este juízo. Concedo a prorrogação de prazo, requerida na petição do evento 8, por mais 15 dias, para que a autora recolha as custas judiciais devidas. Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me os autos conclusos para sentença.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019613-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEILANE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO(A): CATHERINE ROSA FERNANDES CARDOZO (OAB RJ202984) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por LEILANE ALBUQUERQUE SANTOS em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Nos termos do artigo 16 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, a 7ª Vara Federal da Capital possui competência especializada para matéria previdenciária. Já o artigo 18 da mesma Resolução estabelece as Varas Cíveis da Capital que têm competência para processar e julgar as ações de natureza cível, abrangendo a extensão territorial da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 entrou em vigor em 1º de agosto de 2024, conforme artigo 48. No caso, a presente ação foi ajuizada em 28/02/2025, já sob a vigência da norma em comento. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Capital, para livre distribuição, nos termos dos artigos 16 e 18 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055. Providencie a Secretaria as alterações necessárias e a imediata redistribuição do feito.

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 17:04

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/06/2025, 13:52

Outras Decisões

04/06/2025, 13:28

Mero expediente

11/03/2025, 14:26

Distribuição (dependência)

28/02/2025, 15:48

Documentos

•10/07/2025, 00:00