Apelação Cível 5007488-82.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.576,02

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

M SANTOS SERVICOS DE PINTURA E CONSTRUCAO CIVIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

03/07/2023, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

03/07/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 07:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

07/05/2023, 21:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2023, 21:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/05/2023, 18:47

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

11/04/2023, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

03/07/2023, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

03/07/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2023, 21:12

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 18:47

03/07/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 07:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

07/05/2023, 21:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2023, 21:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/05/2023, 18:47

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

11/04/2023, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

04/04/2023, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86

04/04/2023, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2023, 13:56

Juntada de Petição

04/04/2023, 11:29

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

24/01/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/01/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/01/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/01/2023, 16:25

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

23/01/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 15:04

PETIÇÃO

•04/04/2023, 11:29

ANEXO

•04/04/2023, 11:29

ANEXO

•04/04/2023, 11:29