Procedimento Comum Cível 0132529-52.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 461.664,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

SARA RAQUEL AZEVEDO DOURADO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA

OAB/SP 325571·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 11:11

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

27/11/2024, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

10/10/2024, 01:10

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

06/10/2024, 04:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 261

02/10/2024, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261

01/10/2024, 17:53

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

01/10/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

27/09/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

27/09/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

26/09/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

26/09/2024, 19:44

Todas as movimentações(272)

Baixa Definitiva

27/11/2024, 11:11

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

27/11/2024, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 11:24

10/10/2024, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

10/10/2024, 01:10

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

06/10/2024, 04:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 261

02/10/2024, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261

01/10/2024, 17:53

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

01/10/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

27/09/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

27/09/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

26/09/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

26/09/2024, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

26/09/2024, 01:03

Extinto o processo por desistência

25/09/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

17/09/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

14/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

12/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

10/09/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

10/09/2024, 17:49

Juntado(a)

06/09/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

06/09/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

06/09/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

04/09/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:24

Determinada a intimação

04/09/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

26/08/2024, 20:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 229

24/08/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 220

18/08/2024, 23:59

Juntado(a)

14/08/2024, 17:03

Juntado(a)

13/08/2024, 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223

09/08/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2024, 14:05

Juntado(a)

09/08/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2024, 13:25

Expedição de ofício

09/08/2024, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223

09/08/2024, 13:13

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

09/08/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

09/08/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

09/08/2024, 10:22

Determinada a intimação

08/08/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 20:52

Juntada de Petição

07/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

25/07/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

25/07/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

23/07/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

23/07/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

22/07/2024, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

17/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

12/07/2024, 23:59

Juntado(a)

12/07/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

09/07/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/07/2024, 15:04

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

03/07/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

03/07/2024, 19:38

Despacho

02/07/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

29/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

21/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

16/05/2024, 14:35

Intimado em Secretaria

03/05/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

01/05/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

25/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 180

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/04/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

16/04/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

11/04/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

11/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SARA RAQUEL AZEVEDO DOURADO <br/> Data: 16/05/2024 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr. Gustavo Guida G. da Fonseca - Avenida das Américas, nº 500, bloco 22, sala 217 (Shopping Downtown) - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GUSTAVO GUIDA GODINHO DA FONSECA

11/04/2024, 15:05

Juntada de Petição

11/04/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

09/04/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

09/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/04/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/04/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/04/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/04/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/04/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/04/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 17:01

Despacho

26/03/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

12/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 13:38

Determinada a intimação

07/02/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

30/11/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

30/11/2023, 14:38

Despacho

22/11/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 11:44

Juntado(a)

21/11/2023, 11:44

Juntado(a)

09/11/2023, 16:48

Juntada de Petição

23/10/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

21/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 19:36

Determinada a intimação

02/10/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 17:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 01325295220164025101

06/09/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SARA RAQUEL AZEVEDO DOURADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA (OAB SP325571) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A): ANDREA HENRIQUES SZILARD APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: UBIRANILDE AZEVEDO BARBOSA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/08/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0132529-52.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SARA RAQUEL AZEVEDO DOURADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA (OAB SP325571) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A): ANDREA HENRIQUES SZILARD APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: UBIRANILDE AZEVEDO BARBOSA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0132529-52.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

27/04/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/04/2021, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2021, 15:03

Determinada a intimação

09/04/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

20/03/2021, 03:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/02/2021, 15:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/02/2021, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

29/01/2021, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

19/01/2021, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/01/2021, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/01/2021, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/01/2021, 19:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

19/01/2021, 19:50

Autos com Juiz para Sentença

19/01/2021, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

27/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2020, 17:21

Despacho

17/12/2020, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/09/2020, 20:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

14/09/2020, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2020, 15:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 112 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/09/2020 18:41:04)

10/09/2020, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

10/09/2020, 05:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/09/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

29/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

26/08/2020, 11:41

Juntada de certidão

24/08/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2020, 15:52

Determinada a intimação

21/08/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 21:17

Juntada de certidão

19/08/2020, 21:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 07:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

24/06/2020, 03:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99 e 100

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 15:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/05/2020, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

19/12/2019, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

26/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2019, 11:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/08/2019, 23:07

Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

13/08/2019, 16:47

Remessa Interna - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

13/08/2019, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

10/12/2018, 22:08

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

10/12/2018, 20:31

Remessa Interna - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

10/12/2018, 17:39

Remessa Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

06/12/2018, 15:08

Juntada - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

06/12/2018, 10:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

14/11/2018, 11:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

14/11/2018, 11:25

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

12/11/2018, 14:53

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

12/11/2018, 14:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

12/11/2018, 14:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

12/11/2018, 14:37

Juntada

12/11/2018, 14:35

Remessa Interna - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

05/11/2018, 16:17

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

26/09/2018, 13:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

18/06/2018, 15:23

Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

18/06/2018, 15:15

Remessa Interna - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

18/06/2018, 14:25

Autos com Juiz para Despacho - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

18/06/2018, 11:30

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

18/06/2018, 11:27

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

18/06/2018, 11:26

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

28/05/2018, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/05/2018, 17:07

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

02/05/2018, 17:44

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

02/05/2018, 14:58

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

27/04/2018, 18:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

20/04/2018, 15:00

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

18/04/2018, 16:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

18/04/2018, 16:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHWD-THAMYRES GAMMARO DE OLIVEIRA)

16/04/2018, 14:50

Remessa Interna - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

16/04/2018, 11:36

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

01/03/2018, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

01/03/2018, 14:26

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

28/02/2018, 11:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

23/02/2018, 14:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

20/02/2018, 09:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

09/01/2018, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

09/01/2018, 12:37

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

09/01/2018, 12:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

06/12/2017, 12:17

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/12/2017, 12:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/12/2017, 12:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

27/10/2017, 10:00

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

19/09/2017, 14:50

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

13/09/2017, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

13/09/2017, 14:11

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

12/09/2017, 11:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

11/09/2017, 08:40

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

04/09/2017, 19:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

04/09/2017, 19:35

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

28/07/2017, 11:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

20/07/2017, 08:36

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

20/07/2017, 08:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

16/06/2017, 17:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

06/06/2017, 15:57

Certidão - Anotação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

05/06/2017, 15:51

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

30/05/2017, 15:46

Juntada

22/05/2017, 16:09

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

09/05/2017, 10:12

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

09/05/2017, 10:11

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

02/05/2017, 16:22

Juntada - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

02/05/2017, 16:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

28/04/2017, 14:18

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

27/04/2017, 16:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

27/04/2017, 16:46

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

27/04/2017, 16:44

Localização Interna - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

27/04/2017, 14:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

28/03/2017, 09:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

16/01/2017, 16:14

Juntada

16/01/2017, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

10/01/2017, 15:53

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

09/01/2017, 19:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

25/11/2016, 16:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

25/11/2016, 16:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

25/11/2016, 15:30

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

25/11/2016, 15:25

Juntada - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

25/11/2016, 15:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

18/11/2016, 12:17

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

17/11/2016, 19:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

17/11/2016, 19:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

17/11/2016, 19:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTJR-THAYS DE ARAUJO MERCHIORATTO FERRAZ)

07/11/2016, 14:29

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

18/10/2016, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

18/10/2016, 12:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

06/10/2016, 15:20

Remessa, Carga Para Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - RJ por motivo de Resposta - (JRJTJR-THAYS DE ARAUJO MERCHIORATTO FERRAZ)

04/10/2016, 11:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTJR-THAYS DE ARAUJO MERCHIORATTO FERRAZ)

04/10/2016, 11:41

Juntada

27/09/2016, 15:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQUQ-ANA PAULA ZARDETO FERRARI)

27/09/2016, 15:37

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

26/09/2016, 16:36

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

26/09/2016, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 15:03

SENTENÇA

•19/01/2021, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 15:52

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•25/09/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 15:03

SENTENÇA

•19/01/2021, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2018, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2018, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2017, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2017, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2016, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2016, 15:37