Cumprimento de sentença 5000596-47.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 29.652,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Niterói

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

ALVARO JOSE RODRIGUES PINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

CELIA RODRIGUES PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 166797·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:48

Transitado em Julgado

20/02/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

20/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94, 100 e 101

28/01/2026, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

27/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

26/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 20:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

21/01/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/12/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

19/12/2025, 16:25

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:48

Transitado em Julgado

20/02/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

20/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94, 100 e 101

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2026, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 16:25

28/01/2026, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

27/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

26/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 20:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

21/01/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/12/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

19/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:35

Juntada de certidão

19/12/2025, 15:35

Juntada de Petição - ALVARO JOSE RODRIGUES PINTO DOS SANTOS / CELIA RODRIGUES PINTO (RJ166797 - ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS)

18/12/2025, 19:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

13/12/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2025, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

04/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

03/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

02/12/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 02:33

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 02:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5204503-31.2025.4.02.9666/TRF (ALVARO JOSE RODRIGUES PINTO DOS SANTOS)

01/12/2025, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2025, 02:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055285 processada no TRF2 com o no. 52045033120254029666/TRF (ALVARO JOSE RODRIGUES PINTO DOS SANTOS)

01/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055285 processada no TRF2 com o no. 52045033120254029666/TRF (ITALA NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055285

13/10/2025, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

17/09/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

17/09/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/09/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/09/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

16/09/2025, 17:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

16/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

16/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

15/09/2025, 20:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

15/09/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510055285

15/09/2025, 19:41

Decisão interlocutória

26/08/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 13:11

Juntada de Petição

26/08/2025, 13:01

Juntada de Petição

15/08/2025, 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/08/2025, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

15/08/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/08/2025, 20:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/08/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/08/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/07/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/07/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/07/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/07/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

25/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

24/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/07/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 15:22

Homologada a Transação

23/07/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 18:07

Juntada de Petição

02/07/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/07/2025, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

16/06/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/06/2025, 21:17

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

06/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000596-47.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AUTOR: ALVARO JOSE RODRIGUES PINTO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CELIA RODRIGUES PINTO (Pais) ADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 31/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 6 - 11/03/2025 - Não Concedida a tutela provisória

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

04/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/06/2025, 13:52

Juntada de certidão

02/06/2025, 09:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT04F)

02/06/2025, 09:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/06/2025, 09:15

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17

02/06/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/05/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20

30/04/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALVARO JOSE RODRIGUES PINTO DOS SANTOS <br/> Data: 06/05/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: FABIOLA RIBEIRO DE SIQUEIRA

11/04/2025, 11:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04F para CEPERJB-NI)

10/04/2025, 13:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/03/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/03/2025, 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/03/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/03/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

12/03/2025, 16:34

Juntada de Petição

12/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 17:34

Não Concedida a tutela provisória

11/03/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 17:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 11:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/01/2025, 21:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2025, 16:57

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 02:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 22:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2025, 20:06

SENTENÇA

•23/07/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:34