Procedimento Comum Cível 5000972-20.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 13.277,11

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO BRAGA VIEIRA

OAB/RJ 207587·CPF·Representa: Autor

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Réu

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Réu

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO BRAGA VIEIRA

OAB/RJ 207587·CPF·Representa: Autor

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Réu

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Réu

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Réu

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

29/09/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

17/09/2025, 10:34

Juntada de Petição

16/09/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/09/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

07/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

06/08/2025, 02:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 70

14/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 02:03

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

29/09/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

17/09/2025, 10:34

Juntada de Petição

16/09/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/09/2025, 01:07

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

07/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

06/08/2025, 02:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 70

14/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000972-20.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DIEGO BRAGA VIEIRA (OAB RJ207587) DESPACHO/DECISÃO Evento 62. À parte autora, para contrarrazões, tendo em vista a possibilidade de concessão de efeitos infringentes ao recurso, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC1. 1. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. [...] § 2o O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada

05/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

04/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/04/2025, 08:48

Juntada de Petição

09/04/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 14:48

Julgado procedente em parte o pedido

02/04/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/11/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/10/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/10/2024, 17:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:39

Determinada a intimação

19/09/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/06/2024, 01:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 66,38 em 21/06/2024 Número de referência: 1189685

21/06/2024, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/06/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:09

Determinada a intimação

04/06/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/05/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/01/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/01/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:32

Despacho

22/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 11:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/11/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/11/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/11/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

28/10/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

18/10/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 19:18

Alterado o assunto processual

10/10/2023, 15:42

Juntada de Petição

29/09/2022, 06:14

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/09/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

01/09/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 15:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

11/07/2022, 15:46

Juntada de Petição

11/07/2022, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/06/2022, 23:59

Determinada a citação

23/05/2022, 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 20:17

SENTENÇA

•02/04/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 14:14