Cumprimento de sentença 5013848-30.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 799.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

ELSON MENEZES DE SA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALHADEF DOS SANTOS

OAB/RJ 232532·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/04/2026, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/04/2026, 14:15

Decisão interlocutória

31/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/03/2026, 13:27

Juntada de Petição

30/03/2026, 13:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM07 Número: 50138483020244025110/TRF2

30/03/2026, 13:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000391-57.2026.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 15, 17, 21, 25, 30, 35

22/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2

01/08/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/08/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/06/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/06/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/06/2025, 21:20

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/04/2026, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/04/2026, 14:15

Decisão interlocutória

31/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 14:08

30/03/2026, 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/03/2026, 13:27

Juntada de Petição

30/03/2026, 13:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM07 Número: 50138483020244025110/TRF2

30/03/2026, 13:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000391-57.2026.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 15, 17, 21, 25, 30, 35

22/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2

01/08/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/08/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/06/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/06/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/06/2025, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/06/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/06/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

06/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013848-30.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ELSON MENEZES DE SA ADVOGADO(A): JORGE ALHADEF DOS SANTOS (OAB RJ232532) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015. Acolho a impugnação ao valor da causa e, nos termos do art. 292, §§ 2º e 3º, do CPC, corrijo o valor para R$ 546.049,44. Custas ex lege. Fixo o pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor da causa. Exigibilidade de custas e verba honorária suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC). Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, em observância ao art. 1010, §1º, do CPC/2015. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 15:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

24/01/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/01/2025, 11:13

Juntada de Petição

22/01/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2025, 15:37

Não Concedida a tutela provisória

08/01/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/12/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/12/2024, 18:59

Determinada a intimação

17/12/2024, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/12/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/12/2024, 15:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM08S para RJSJM07F)

04/12/2024, 16:23

Declarada incompetência

04/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0162980-43.2017.4.02.5160/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 30

02/12/2024, 13:58

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2024, 09:47

SENTENÇA

•04/06/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 12:21

SENTENÇA

•02/12/2024, 13:58

OUTROS

•29/11/2024, 09:47

OUTROS

•29/11/2024, 09:47