Procedimento Comum Cível 5004495-73.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO

CNPJ

Reu

ALEXANDRE COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA

OAB/RJ 159688·CPF·Representa: Réu

MARCIA NASCIMENTO CARDOSO

OAB/RJ 208230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

17/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

16/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

15/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/03/2026, 03:24

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

19/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

18/03/2026, 02:07

Decisão interlocutória

17/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/11/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:16

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

17/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

16/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:47

15/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/03/2026, 03:24

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

19/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

18/03/2026, 02:07

Decisão interlocutória

17/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/11/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:16

Despacho

07/11/2025, 14:16

Juntada de Petição

22/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 21:17

Determinada a intimação

07/08/2025, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/07/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/07/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

09/07/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

03/07/2025, 01:05

Juntado(a)

01/07/2025, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/06/2025, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/06/2025, 22:58

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

06/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004495-73.2023.4.02.5118/RJ RÉU: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO ADVOGADO(A): LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA (OAB RJ159688) RÉU: ALEXANDRE COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIA NASCIMENTO CARDOSO (OAB RJ208230) SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para a) DECLARAR nulo o Procedimento de Usucapião Extrajudicial, que tramitou perante o 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias, e de todos os seus atos subsequentes, reconhecendo-se a dominialidade do bem em favor da União. b) DECLARAR nulo o registro imobiliário decorrente em favor do Réu, notadamente da Matrícula nº 50.465, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição (2º Distrito) da Comarca de Duque de Caxias, expedindo-se ofício ao referido Cartório Imobiliário para que proceda ao cancelamento da matrícula; JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 485, VI, com relação ao CARTÓRIO DO 01º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE DUQUE DE CAXIAS Com fulcro no art. 85, §3º, inciso I, do CPC/2015, condeno o Réu ?ALEXANDRE COSTA DA SILVA? ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Custas pelo Réu ?ALEXANDRE COSTA DA SILVA?. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição Interposto recurso voluntário, dê-se vista à parte recorrida para apresentação de contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 2ª Região. Após trânsito em julgado, INTIME-SE o CARTÓRIO DO 01º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE DUQUE DE CAXIAS para cumprimento. P.R.I.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 14:22

Julgado procedente em parte o pedido

04/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

29/01/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/01/2025, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

17/01/2025, 23:59

Decisão interlocutória

07/01/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/09/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:01

Decisão interlocutória

02/08/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/04/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/04/2024, 14:30

Determinada a intimação

11/04/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 15:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

25/03/2024, 14:19

Juntada de Petição

24/03/2024, 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

03/03/2024, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

19/02/2024, 11:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/02/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/02/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/11/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/10/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

16/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/08/2023, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

06/08/2023, 08:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

02/08/2023, 15:44

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 15

01/08/2023, 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

20/07/2023, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

19/07/2023, 07:24

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

18/07/2023, 15:32

Juntada de Petição

13/07/2023, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

12/07/2023, 17:34

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/07/2023, 16:23

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/07/2023, 16:23

Juntado(a)

11/07/2023, 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

10/07/2023, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

21/06/2023, 17:48

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

15/06/2023, 16:53

Determinada a intimação

14/06/2023, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/06/2023, 16:15

Juntada de Petição

31/05/2023, 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/05/2023, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

26/04/2023, 17:00

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

25/04/2023, 16:27

Concedida a tutela provisória

20/04/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:43

SENTENÇA

•04/06/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 11:21