Cumprimento de sentença 5001907-29.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RODOLFO SANTOS SILVESTRE

OAB/ES 011810·CPF·Representa: Réu

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

27/03/2026, 02:02

Baixa Definitiva

26/03/2026, 18:50

Transitado em Julgado

26/03/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/03/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/03/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/03/2026, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

26/03/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 18:47

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/09/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/09/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:12

Todas as movimentações(99)

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

27/03/2026, 02:02

Baixa Definitiva

26/03/2026, 18:50

Transitado em Julgado

26/03/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/03/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2026, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 14:29

26/03/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/03/2026, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

26/03/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 18:47

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/09/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/09/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:12

Juntada de Petição

26/06/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/06/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/05/2025, 23:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:29

Juntado(a)

26/02/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/02/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/11/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/11/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/11/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/11/2024, 13:43

Despacho

13/11/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/11/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 14:41

Juntada de Petição

29/04/2024, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

06/04/2024, 15:52

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50019072920184025002

05/04/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 27/04/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 04/05/2023, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5001907-29.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

11/04/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01S)

07/01/2022, 15:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2

18/05/2021, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/05/2021, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/03/2021, 12:36

Determinada a intimação

19/03/2021, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/01/2021, 17:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 26,98 em 29/12/2020 Número de referência: 760400

30/12/2020, 02:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

12/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

03/12/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/12/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2020, 18:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

02/12/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2020, 18:43

Autos com Juiz para Sentença

17/08/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/07/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

12/07/2020, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/05/2020, 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

10/05/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/04/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 13:19

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/03/2020, 13:01

Juntada - Peças Digitalizadas

27/11/2019, 13:05

Juntada de Petição

25/11/2019, 11:48

Juntada de Petição

19/11/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/11/2019, 21:11

Juntada de Petição

29/10/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

20/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2019, 12:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/10/2019, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/09/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/09/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2019, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2019, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

11/07/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/06/2019, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/06/2019, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2019, 17:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

04/06/2019, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2019, 15:02

Juntada de Petição

08/02/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/01/2019, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/01/2019, 15:26

Juntada de Petição

17/01/2019, 12:49

Juntado(a)

10/01/2019, 17:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

28/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/12/2018, 00:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 00:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 00:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2018, 13:44

Lavrada Certidão

08/10/2018, 13:44

Juntada de Petição

04/10/2018, 16:41

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 12:36

SENTENÇA

•02/12/2020, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 00:26