Cumprimento de sentença 5000052-72.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AILTON DE FREITAS BRAGA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO

OAB/PI 012394·CPF·Representa: Réu

JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA

CPF·Representa: Réu

ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS

OAB/PI 022657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

18/05/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

15/05/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2026, 15:12

Decisão interlocutória

04/05/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2026, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

01/05/2026, 03:10

Juntada de Petição

24/04/2026, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/04/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/04/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

22/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/04/2026, 15:14

Todas as movimentações(195)

Decisão interlocutória

18/05/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

15/05/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:19

06/05/2026, 15:12

Decisão interlocutória

04/05/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2026, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

01/05/2026, 03:10

Juntada de Petição

24/04/2026, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/04/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/04/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

22/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/04/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 174

22/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 174

20/04/2026, 02:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 08:54

Decisão interlocutória

17/04/2026, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/04/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

13/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:34

Determinada a intimação

06/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

27/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 14:19

Decisão interlocutória

04/02/2026, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/02/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 14:48

Decisão interlocutória

09/12/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/12/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

30/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 09:46

Determinada a intimação

20/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/11/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/11/2025, 10:29

Juntada de certidão

12/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/10/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:34

Determinada a intimação

24/09/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/09/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:39

Decisão interlocutória

28/08/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/08/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 12:25

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/06/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:13

Determinada a intimação

13/06/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/06/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/06/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/06/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

06/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

05/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000052-72.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AILTON DE FREITAS BRAGA FILHO ADVOGADO(A): ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB PI022657) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO (OAB PI012394) DESPACHO/DECISÃO Petição 104: Requer o executado a suspensão do feito, ao fundamento de que "a parte não possui no momento e condições de pagar tal valor sem comprometer sua subsistência". Petição 111:A União se manifesta desfavoravelmente ao pedido. Aduz que "não foram realizadas diligências suficientes para se determinar se o executado possui ou não patrimônio penhorável, de forma que não cabe, ainda, a suspensão do feito na forma por ele pretendida". Pugna, ainda, pela busca e o bloqueio de veículos automotores de propriedade da parte executada através do sistema RENAJUD. Decido. INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, tendo em vista que ainda não foram realizadas todas as tentativas de localizar bens do devedor passíveis de penhora. DEFIRO o requerimento de pesquisa de veículos via RENAJUD. Providencie-se a consulta ao RENAJUD a fim de verificar existência de veículos automotores registrados em nome do executado. Localizado algum automóvel, anote-se a restrição de transferência no sistema. Deverão ser juntadas aos autos as informações referentes a eventuais restrições que recaiam sobre os automóveis encontrados, bem como os endereços constantes do sistema. Com o resultado da pesquisa ora determinada, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que entender devido, no prazo de 15 dias.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:08

Decisão interlocutória

04/06/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/06/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/05/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 07:28

Determinada a intimação

10/05/2025, 07:28

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 12:36

Juntada de Petição

06/05/2025, 16:23

Decisão interlocutória

23/03/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/02/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 11:16

Decisão interlocutória

10/02/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/12/2024, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/11/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

31/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 19:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:41

Juntada de Petição - AILTON DE FREITAS BRAGA FILHO (PI022657 - ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS)

03/10/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/09/2024, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/09/2024, 21:09

Decisão interlocutória

04/09/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/05/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/05/2024, 12:37

Determinada a intimação

20/05/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 15:51

Juntada de Petição

17/05/2024, 12:45

Decisão interlocutória

08/05/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/05/2024, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:26

Determinada a intimação

30/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

25/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:10

Determinada a intimação

19/02/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/02/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/02/2024, 01:14

Juntada de Petição

06/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/01/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

18/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50000527220194025101

21/12/2023, 12:28

Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

27/11/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/11/2019, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 13:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

01/10/2019, 13:45

Juntada de Petição

30/09/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

07/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/09/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

05/09/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 16:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/08/2019, 16:32

Autos com Juiz para Sentença

10/05/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/05/2019, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/05/2019, 19:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/05/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/04/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2019, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/04/2019 até 26/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00227, de 16 de abril de 2019.

26/04/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/04/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2019, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/03/2019, 18:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

08/03/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

07/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

28/01/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2019, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2019, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/01/2019, 22:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/01/2019, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/01/2019, 13:22

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/01/2019, 13:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/01/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2019, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2019, 10:37

Distribuído por sorteio

02/01/2019, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:16

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 18:47

IMPUGNAÇÃO

•03/10/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 15:34

SENTENÇA

•28/08/2019, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 18:36

DESPACHO

•30/04/2019, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2019, 18:56

OUTROS

•21/01/2019, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2019, 15:06

OUTROS

•02/01/2019, 21:54

OUTROS

•02/01/2019, 21:53

OUTROS

•02/01/2019, 21:53