Apelação Cível 5000052-72.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

AILTON DE FREITAS BRAGA FILHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

21/12/2023, 12:28

Recebidos os autos do STJ

20/12/2023, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/07/2022, 11:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

13/07/2022, 14:56

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:56

Juntada de Petição - AILTON DE FREITAS BRAGA FILHO (PI012394 - ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO)

12/07/2022, 15:34

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

08/07/2022, 08:50

Decisão interlocutória

07/07/2022, 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/07/2022, 19:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/07/2022, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/05/2022, 01:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 12:18

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

21/12/2023, 12:28

Recebidos os autos do STJ

20/12/2023, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/07/2022, 11:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

13/07/2022, 14:56

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 12:35

13/07/2022, 14:56

Juntada de Petição - AILTON DE FREITAS BRAGA FILHO (PI012394 - ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO)

12/07/2022, 15:34

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

08/07/2022, 08:50

Decisão interlocutória

07/07/2022, 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/07/2022, 19:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/07/2022, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/05/2022, 01:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/05/2022, 12:18

Juntada de Petição

10/05/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/05/2022, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/04/2022, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/04/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 18:31

Recurso Especial não admitido

07/04/2022, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/04/2022, 17:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/12/2021, 15:41

Juntada de certidão

14/12/2021, 15:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

14/12/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/12/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/10/2021, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/10/2021, 01:04

Juntada de Petição

24/09/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/09/2021, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

10/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/09/2021, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/09/2021, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:50

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

26/08/2021, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2021, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/08/2021, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00:00</b>

06/07/2021, 04:02

Juntada de certidão

05/07/2021, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2021, 23:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 48

02/07/2021, 23:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

25/06/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

09/06/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/06/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 08:25

Despacho

10/05/2021, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

10/05/2021, 18:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

04/05/2021, 16:07

Juntada de certidão

04/05/2021, 16:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

04/05/2021, 14:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

04/05/2021, 14:49

Juntada de Petição

04/05/2021, 13:19

Juntada de Petição

04/05/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/05/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/05/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/04/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/04/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 09:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2021, 18:37

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

26/04/2021, 18:37

Sentença confirmada - por unanimidade

16/04/2021, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>06/04/2021 13:00:00</b>

06/03/2021, 04:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 20

03/03/2021, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2021, 12:21

Juntada de certidão

25/02/2021, 16:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

25/02/2021, 13:44

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

28/02/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/02/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

01/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/12/2019, 13:09

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

17/12/2019, 19:06

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 12:35

ACÓRDÃO

•20/12/2023, 12:35

ACÓRDÃO

•20/12/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 12:18

DECISÃO STJ/STF

•10/05/2022, 17:11

DECISÃO STJ/STF

•10/05/2022, 17:11

DECISÃO STJ/STF

•10/05/2022, 17:11

DECISÃO STJ/STF

•10/05/2022, 17:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/04/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 16:42

ANEXO

•24/09/2021, 11:55

ANEXO

•24/09/2021, 11:55

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 12:35

ACÓRDÃO

•20/12/2023, 12:35

ACÓRDÃO

•20/12/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 12:18

DECISÃO STJ/STF

•10/05/2022, 17:11

DECISÃO STJ/STF

•10/05/2022, 17:11

DECISÃO STJ/STF

•10/05/2022, 17:11

DECISÃO STJ/STF

•10/05/2022, 17:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/04/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 16:42

ANEXO

•24/09/2021, 11:55

ANEXO

•24/09/2021, 11:55

ANEXO

•24/09/2021, 11:55

ACÓRDÃO

•26/08/2021, 16:28

EXTRATO DE ATA

•05/08/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 18:24

PETIÇÃO

•04/05/2021, 10:54

ACÓRDÃO

•26/04/2021, 18:37

EXTRATO DE ATA

•16/04/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 19:06