Cumprimento de sentença 5052517-58.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 48.328,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

GEYSA LUZIANA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS

OAB/RJ 109091·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

18/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

10/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

09/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2026, 16:35

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010919-57.2025.4.02.9388/TRF (GEYSA LUZIANA DA SILVA)

31/03/2026, 04:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

14/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 201

06/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 201

05/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052517-58.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: GEYSA LUZIANA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (OAB RJ109091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 200 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 201

04/06/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/06/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/06/2025, 14:54

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

18/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

10/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 15:51

09/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2026, 16:35

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010919-57.2025.4.02.9388/TRF (GEYSA LUZIANA DA SILVA)

31/03/2026, 04:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

14/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 201

06/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 201

05/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052517-58.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: GEYSA LUZIANA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (OAB RJ109091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 200 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 201

04/06/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/06/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/06/2025, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5015721-24.2025.4.02.9445/TRF (MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS)

29/05/2025, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/04/2025, 08:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510012559 processada no TRF2 com o no. 50109195720254029388/TRF (GEYSA LUZIANA DA SILVA)

01/04/2025, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510012559 processada no TRF2 com o no. 50157212420254029445/TRF (MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS)

01/04/2025, 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 194 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/03/2025 14:23:13)

25/03/2025, 14:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510012559

25/03/2025, 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510012559

25/03/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

24/03/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

19/03/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

19/03/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2025, 13:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510012559

12/03/2025, 13:42

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

22/02/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

23/01/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:57

Despacho

05/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

05/12/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

29/11/2024, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

18/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

15/11/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:02

Juntado(a)

08/11/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 164

07/11/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165

01/11/2024, 00:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165

28/10/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 11:28

Determinada a intimação

26/10/2024, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/09/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

16/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/09/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

13/08/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/07/2024, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/07/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 10:31

Juntado(a)

24/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:51

Decisão interlocutória

22/07/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/07/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 141

22/07/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/07/2024, 23:59

Juntado(a)

19/07/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

17/07/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/07/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/07/2024, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

15/07/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/07/2024 09:02:38)

11/07/2024, 15:21

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

11/07/2024, 15:21

Determinada a intimação

10/07/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 19:08

Juntada de Petição

10/07/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/07/2024, 09:11

Intimado em Secretaria

26/06/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

25/06/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/06/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/06/2024, 23:59

Juntado(a)

13/06/2024, 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

12/06/2024, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

10/06/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/06/2024, 15:08

Decisão interlocutória

06/06/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/06/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/05/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/05/2024, 20:09

Despacho

20/05/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 13:54

Juntado(a)

20/05/2024, 13:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50525175820194025101/TRF2

20/05/2024, 13:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

15/04/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/04/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/04/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 20:52

Despacho

05/04/2021, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/04/2021, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 05:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/03/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/03/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2021, 12:28

Julgado improcedente o pedido

03/03/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 13:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 85 - Recebimento - 29/12/2020 19:27:48)

29/12/2020, 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 76

03/11/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

03/11/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

02/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/11/2020, 21:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

02/11/2020, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/11/2020, 21:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

02/11/2020, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/10/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/10/2020, 17:05

Determinada a intimação

26/10/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2020, 15:57

Redistribuído por sorteio - (RJRIO04F para RJRIO03S)

23/10/2020, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2020, 19:23

Despacho

23/10/2020, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2020, 19:01

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO20F para RJRIO04F)

22/10/2020, 18:22

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/10/2020, 18:21

Declarada incompetência

22/10/2020, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2020, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02F para RJRIO20F)

21/10/2020, 19:53

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

21/10/2020, 19:53

Despacho

19/10/2020, 20:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/10/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

16/10/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020, 21:37

Determinada a intimação

09/10/2020, 21:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2020, 18:21

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE02

30/09/2020, 17:04

Trânsito em Julgado - Data: 23/09/2020

30/09/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 45

22/09/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/09/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/09/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

18/09/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/09/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/09/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

18/09/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/09/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/09/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/09/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/09/2020, 17:25

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

15/09/2020, 08:56

Julgamento Anulado - por unanimidade

11/09/2020, 19:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

02/09/2020, 05:08

Julgamento Adiado

01/09/2020, 17:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

26/08/2020, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

25/08/2020, 05:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2020, 16:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2020 14:10</b><br>Sequencial: 55

14/08/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/08/2020, 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/08/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/08/2020, 18:55

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

13/08/2020, 18:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

22/07/2020, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/06/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/06/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 13:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/05/2020, 13:57

Autos com Juiz para Sentença

02/11/2019, 18:45

Juntada de Petição

23/10/2019, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

11/09/2019, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/09/2019, 01:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

06/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 19:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/08/2019, 19:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 19:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/08/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

23/08/2019, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/08/2019, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO04F para RJRIOJE02F)

13/08/2019, 15:21

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

13/08/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJRIO04F)

12/08/2019, 19:25

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/08/2019, 19:25

Despacho/Decisão - de Expediente

08/08/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2019, 19:15

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2024, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2024, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 14:19

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/05/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 20:51

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2024, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2024, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 14:19

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/05/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 20:51

APELAÇÃO

•05/04/2021, 13:53

PETIÇÃO

•11/03/2021, 11:03

SENTENÇA

•03/03/2021, 17:39

PETIÇÃO

•02/11/2020, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 21:37

ACÓRDÃO

•15/09/2020, 08:56

EXTRATO DE ATA

•11/09/2020, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 18:10

CONTRARRAZÕES

•16/06/2020, 13:20

SENTENÇA

•20/05/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 14:57