Apelação Cível 5052517-58.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 48.328,60

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

GEYSA LUZIANA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

20/05/2024, 13:22

Recebidos os autos do STF

20/05/2024, 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/12/2021, 11:18

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

15/12/2021, 21:34

Juntada de certidão

15/12/2021, 21:31

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

13/12/2021, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/12/2021, 19:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/12/2021, 11:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

09/12/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/12/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/12/2021, 10:41

Juntada de Petição

09/12/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2021, 17:09

Juntada de Petição

30/11/2021, 15:55

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

20/05/2024, 13:22

Recebidos os autos do STF

20/05/2024, 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/12/2021, 11:18

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

15/12/2021, 21:34

Juntada de certidão

15/12/2021, 21:31

Documentos

SEGUE SENTENÇA CRIME

•20/05/2024, 12:29

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 12:29

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

13/12/2021, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/12/2021, 19:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/12/2021, 11:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

09/12/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/12/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/12/2021, 10:41

Juntada de Petição

09/12/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2021, 17:09

Juntada de Petição

30/11/2021, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/11/2021, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/11/2021, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/11/2021, 13:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/11/2021, 13:32

Recurso Especial não admitido

16/11/2021, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/11/2021, 13:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/09/2021, 15:34

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:30

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 41 - Juntada de certidão - 22/09/2021 16:49:46

23/09/2021, 15:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2021, 17:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2021, 16:51

Juntada de certidão

22/09/2021, 16:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

21/09/2021, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/09/2021, 12:58

Intimado em Secretaria

24/08/2021, 13:51

Juntada de Petição

23/08/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/08/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/08/2021, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/08/2021, 16:09

Juntada de Petição

10/08/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/08/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/07/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/07/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2021, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

13/07/2021, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2021, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/07/2021, 15:02

Lavrada Certidão

23/06/2021, 13:03

Juntada de certidão

12/06/2021, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2021<br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00:00</b>

12/06/2021, 04:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 25

10/06/2021, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2021, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

08/06/2021, 16:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

01/06/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/06/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/06/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/06/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/06/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2021, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

24/05/2021, 17:19

Sentença confirmada - por unanimidade

21/05/2021, 19:27

Lavrada Certidão

09/05/2021, 23:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2021<br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00:00</b>

28/04/2021, 04:01

Juntada de certidão

26/04/2021, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2021, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 24

26/04/2021, 17:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

20/04/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 16:40

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 12:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/05/2024, 12:29

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•20/05/2024, 12:29

DESPACHO

•20/05/2024, 12:29

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/05/2024, 12:29

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/05/2024, 12:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/05/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 17:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/11/2021, 13:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/11/2021, 13:32

PETIÇÃO

•23/08/2021, 18:20

PETIÇÃO

•23/08/2021, 18:12

Todos os documentos(21)

SEGUE SENTENÇA CRIME

•20/05/2024, 12:29

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 12:29

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 12:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/05/2024, 12:29

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•20/05/2024, 12:29

DESPACHO

•20/05/2024, 12:29

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/05/2024, 12:29

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/05/2024, 12:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/05/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 17:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/11/2021, 13:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/11/2021, 13:32

PETIÇÃO

•23/08/2021, 18:20

PETIÇÃO

•23/08/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 16:09

ACÓRDÃO

•13/07/2021, 14:33

EXTRATO DE ATA

•09/07/2021, 15:02

PETIÇÃO

•01/06/2021, 12:26

ACÓRDÃO

•24/05/2021, 17:19

EXTRATO DE ATA

•21/05/2021, 19:27