Cumprimento de sentença 0055678-69.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 274.926,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRE BRUNO SOARES RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUCAS RAMOS GASPARINI

CPF·Representa: Autor

SIMONE BRILHANTE DE MATTOS

OAB/RJ 068451·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRE BRUNO SOARES RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUCAS RAMOS GASPARINI

CPF·Representa: Autor

SIMONE BRILHANTE DE MATTOS

OAB/RJ 068451·CPF·Representa: Réu

MAURICIO NUNES FERNANDES

OAB/RJ 084304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

11/05/2026, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

07/05/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/04/2026, 09:40

Expedição de ofício

31/03/2026, 19:33

Despacho

30/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2026, 13:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 322

30/03/2026, 13:41

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 322

17/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 322

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 06:34

Todas as movimentações(337)

Juntada de Petição

11/05/2026, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

07/05/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 06:34

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/04/2026, 09:40

Expedição de ofício

31/03/2026, 19:33

Despacho

30/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2026, 13:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 322

30/03/2026, 13:41

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 322

17/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 322

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 06:34

Determinada a intimação

13/03/2026, 06:34

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003337-92.2026.4.02.9445/TRF (NUNES E FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

04/03/2026, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003336-10.2026.4.02.9445/TRF (SIMONE BRILHANTE DE MATTOS)

04/03/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

20/02/2026, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087814 processada no TRF2 com o no. 50033379220264029445/TRF (NUNES E FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

02/02/2026, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087814 processada no TRF2 com o no. 50033361020264029445/TRF (SIMONE BRILHANTE DE MATTOS)

02/02/2026, 15:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510087814

30/01/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

28/01/2026, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

26/01/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306 - Ciência Tácita

23/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 300

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

16/01/2026, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/01/2026, 13:42

Expedição de ofício

13/01/2026, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 300

19/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 300

18/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 13:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510087814

18/12/2025, 13:04

Despacho

17/12/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

15/10/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

15/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:59

Determinada a intimação

14/10/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 15:58

Juntada de Petição

13/10/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 283

06/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 283

29/08/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 281

29/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 283

28/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 281

28/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 283

27/08/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 281

27/08/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:47

Expedição de Alvará

27/08/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:47

Juntada de Alvará entregue ao interessado

27/08/2025, 11:47

Juntada de Petição

20/08/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

20/07/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 272

17/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

16/07/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

16/07/2025, 12:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 272

16/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:42

Decisão interlocutória

15/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

18/06/2025, 17:06

Juntada de Petição

18/06/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

18/06/2025, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 260

06/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 260

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0055678-69.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: EUGENIO ROSA DE ARAUJO EXEQUENTE: LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): MAURICIO NUNES FERNANDES (OAB RJ084304) ADVOGADO(A): SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (OAB RJ068451) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 259 - 04/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 257 - 09/04/2025 - Despacho

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 260

04/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

04/06/2025, 09:56

Despacho

09/04/2025, 19:11

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

09/04/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

03/04/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

03/04/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:39

Determinada a intimação

02/04/2025, 15:39

Juntada de Petição

05/02/2025, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

05/02/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

12/01/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:13

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

13/12/2024, 07:47

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

22/11/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

22/11/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

22/11/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:29

Despacho

14/11/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

23/09/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

29/08/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

29/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:52

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

28/08/2024, 08:55

Despacho

26/08/2024, 15:52

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

26/08/2024, 15:52

Juntada de Petição

15/07/2024, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

26/06/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

13/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 11:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/04/2024, 11:11

Juntada de Petição

08/04/2024, 21:28

Baixa Definitiva

26/03/2024, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

26/03/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

10/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50072110420234020000/TRF2

28/02/2024, 18:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50072110420234020000/TRF2

15/11/2023, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/10/2023, 17:24

Despacho

04/10/2023, 12:45

Juntada de Petição

26/09/2023, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50072110420234020000/TRF2

30/08/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

20/08/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

07/07/2023, 23:59

Despacho

27/06/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 09:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072110420234020000/TRF2

29/05/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 14:18

Juntada de Petição

25/05/2023, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 194 Número: 50072110420234020000/TRF2

25/05/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

27/04/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 13:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/03/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

17/03/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

28/02/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

18/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

08/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 10:49

Despacho

15/12/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

04/10/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/09/2022, 23:59

Despacho

02/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

12/07/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 11:55

Determinada a intimação

07/06/2022, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

12/04/2022, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/03/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 10:50

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

23/03/2022, 10:46

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

10/02/2022, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

10/02/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

07/12/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

07/12/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:20

Determinada a intimação

06/12/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 10:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

04/12/2021, 11:37

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

20/08/2021, 15:24

Despacho

20/08/2021, 15:23

Juntada de Petição

12/07/2021, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

16/06/2021, 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 18:59

Determinada a intimação

12/05/2021, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 09:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

06/02/2021, 07:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/11/2020, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 14:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 20:01

Determinada a intimação

30/09/2020, 20:00

Juntada de certidão

30/09/2020, 17:43

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/09/2020, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/07/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

09/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/06/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

29/06/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 13:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/06/2020, 03:00

Juntada - Peças Digitalizadas

30/04/2020, 13:51

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/04/2020, 12:07

Expedição de ofício

24/04/2020, 19:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/03/2020, 23:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

06/03/2020, 09:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

06/03/2020, 09:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

04/03/2020, 17:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

04/03/2020, 17:23

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

04/03/2020, 17:22

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

04/03/2020, 17:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

31/01/2020, 17:01

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

31/01/2020, 17:00

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

31/01/2020, 16:59

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

28/01/2020, 12:49

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

21/01/2020, 10:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/01/2020, 13:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/01/2020, 13:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

12/12/2019, 15:44

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

09/12/2019, 15:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVH8-VITOR HUGO SOUZA DA SILVA)

03/12/2019, 14:56

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/11/2019, 15:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/11/2019, 15:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/10/2019, 13:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/10/2019, 13:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/10/2019, 17:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/10/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/10/2019, 12:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/09/2019, 12:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/09/2019, 12:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/09/2019, 18:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/09/2019, 19:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/08/2019, 19:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2019, 16:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2019, 15:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2019, 14:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2019, 12:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/08/2019, 15:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/08/2019, 15:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/08/2019, 15:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/08/2019, 15:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/08/2019, 15:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/08/2019, 15:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/08/2019, 20:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/08/2019, 16:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/07/2019, 14:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/07/2019, 12:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/07/2019, 12:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/07/2019, 12:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/07/2019, 19:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/07/2019, 15:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/05/2019, 13:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/10/2018, 18:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/04/2018, 14:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2018, 12:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/01/2018, 13:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/12/2017, 15:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/12/2017, 15:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2017, 13:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/12/2017, 13:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/11/2017, 15:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/11/2017, 14:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/10/2017, 15:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/09/2017, 14:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/09/2017, 14:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2017, 13:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/08/2017, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/08/2017, 17:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/08/2017, 15:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/08/2017, 15:04

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

31/07/2017, 15:24

Certidão - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

31/07/2017, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

31/07/2017, 15:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

05/07/2017, 13:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

30/06/2017, 15:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

29/06/2017, 15:56

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

29/06/2017, 15:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

29/06/2017, 15:35

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

12/05/2017, 12:15

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/05/2017, 12:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/05/2017, 12:35

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/05/2017, 13:08

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

02/05/2017, 17:46

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

02/05/2017, 17:45

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

26/04/2017, 15:40

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

24/04/2017, 10:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

17/04/2017, 13:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

29/03/2017, 14:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

27/03/2017, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

27/03/2017, 14:25

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

27/03/2017, 11:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

23/03/2017, 12:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

16/03/2017, 15:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

15/03/2017, 15:01

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

15/03/2017, 15:00

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

15/03/2017, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/02/2017, 12:05

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/02/2017, 12:01

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

17/02/2017, 11:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/02/2017, 12:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/02/2017, 12:18

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

09/01/2017, 15:16

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

25/10/2016, 13:57

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

04/10/2016, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

04/10/2016, 17:29

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

03/10/2016, 14:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/09/2016, 13:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/08/2016, 10:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

23/08/2016, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

23/08/2016, 17:34

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

23/08/2016, 15:18

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

07/07/2016, 14:24

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/06/2016, 12:09

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

22/06/2016, 13:48

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

22/06/2016, 13:47

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

20/06/2016, 14:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQPN-MARINA DE PAULA SANTOS)

13/06/2016, 12:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

24/05/2016, 14:42

Conclusão para Despacho - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

23/05/2016, 14:49

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

23/05/2016, 14:48

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

03/05/2016, 13:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

29/04/2016, 13:54

Juntada - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

29/04/2016, 13:53

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

29/04/2016, 13:40

Conclusão para Decisão - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

29/04/2016, 11:50

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

28/04/2016, 16:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

28/04/2016, 16:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2026, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2025, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2025, 00:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:27

Todos os documentos(50)

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 06:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2026, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2025, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2025, 00:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:27

APENSO

•23/09/2024, 23:17

APENSO

•23/09/2024, 23:17

APENSO

•23/09/2024, 23:17

APENSO

•23/09/2024, 23:17

APENSO

•23/09/2024, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 09:36

Anexo

•25/05/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 13:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/02/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 15:23

PLANILHA

•12/07/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 20:00

Anexo

•29/06/2020, 16:18

E-MAIL

•28/04/2020, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2017, 15:56

SENTENÇA

•02/05/2017, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2017, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2017, 15:01

SENTENÇA

•04/10/2016, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2016, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2016, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2016, 11:50