—

Agravo Em Recurso EspecialComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 30

Partes do Processo

JONAS MACARIO DOS SANTOS

CPF 072.***.***-04

Autor

GERALDO AURELIANO DA SILVA

CPF 027.***.***-49

Autor

INACIA AUGUSTA DE PAIVA

CPF 030.***.***-73

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 19/12/2025

09/03/2026, 17:33

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 811819/2025 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0811819 - EDcl no AgInt no AREsp 2642216 - Publicação prevista para 26/11/2025

Embargos de Declaração de GERALDO AURELIANO DA SILVA, JONAS MACARIO DOS SANTOS e INACIA AUGUSTA DE PAIVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00811819/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2642216/RJ

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1092887/2025

Protocolizada Petição 1092887/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 10/11/2025

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00811819/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2642216/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/09/2025 e término em 30/09/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 811819/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1677.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/09/2025 Petição Nº 811819/2025 -

legal