Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001656-94.2003.4.02.5108 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001656-94.2003.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0001656-94.2003.4.02.5108/RJ APELANTE: RUBENS DA SILVA BARROS ADVOGADO(A): SUELI CRISTINA VILLA (OAB RJ117757) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação do sistema e-Proc de que o CPF do autor RUBENS DA SILVA BARROS está "cancelado por óbito sem espólio", (i) intime-se o patrono do autor, ora apelado, para informar, em 15 (quinze) dias, sobre a existência de inventário ou herdeiros, para fins de sucessão, nos termos do art. 110, do CPC, e 112, da Lei nº 8.213/91. Fornecidas as informações, intime-se o espólio, na pessoa do inventariante, ou, inexistindo, intimem-se diretamente os herdeiros indicados para promoverem sua habilitação como sucessores em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito (CPC, art. 313, § 2º, II, c/c o art. 689). (ii) sem prejuízo, intime-se também o INSS, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o falecimento do(a) segurado(a) gerou pensão por morte e, em caso positivo, para que forneça os dados do pensionista constante de seu banco de dados. Em seguida, intimem-se, pessoalmente, eventuais herdeiros do falecido no endereço constante dos autos e, caso diverso, no endereço informado pelo INSS. (iii) em sendo infrutíferas as providências anteriores, intime-se eventuais sucessores do falecido, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, para habilitação no feito. Após o cumprimento de todas as diligências, voltem os autos conclusos.

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2

13/03/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

13/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

14/02/2025, 23:59

Despacho

04/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

25/01/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/12/2024, 14:08

Juntada de Petição

01/12/2024, 11:45

Baixa Definitiva

16/09/2024, 11:18

Determinado o Arquivamento

16/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 16:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 10:02

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão/despacho

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