Procedimento Comum Cível 5001003-75.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 365.164,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 29

Partes do Processo

WENDEL DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA EDUARDA SIQUEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SIQUEIRA SILVA

OAB/RJ 173347·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VALE DA SILVA

OAB/RJ 173167·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

11/03/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

10/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

05/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310 e 309

09/02/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310

18/12/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

17/12/2025, 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310

17/12/2025, 02:04

Determinada a intimação

16/12/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 17:29

Todas as movimentações(318)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

11/03/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

10/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

05/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310 e 309

09/02/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:29

SENTENÇA

•14/10/2025, 16:53

26/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310

18/12/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

17/12/2025, 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310

17/12/2025, 02:04

Determinada a intimação

16/12/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

11/12/2025, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

02/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

25/11/2025, 07:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

24/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 295

24/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 294, 295

16/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

15/10/2025, 10:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 294, 295

15/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:53

Julgado procedente o pedido

14/10/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

04/09/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

04/09/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/09/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

02/09/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

27/08/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

18/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276 e 277

18/08/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277

13/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

12/08/2025, 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277

12/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277

08/08/2025, 15:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

08/08/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

07/08/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

31/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 260

30/07/2025, 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

30/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260

23/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260

22/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

22/07/2025, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

21/07/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

21/07/2025, 22:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260

21/07/2025, 17:54

Juntada de certidão

21/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA EDUARDA SIQUEIRA RIBEIRO <br/> Data: 06/08/2025 às 09:20. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Offices, Quarteirão Brasileiro, Petrópolis-RJ <br/> Perito: MARIA ANGELA GAZANEGO PONTES

21/07/2025, 17:31

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 234

21/07/2025, 17:30

Determinada a intimação

21/07/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

26/06/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

15/06/2025, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

13/06/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237

11/06/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237

06/06/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

05/06/2025, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

05/06/2025, 07:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237

05/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

05/06/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001003-75.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: WENDEL DA SILVA RIBEIRO (Pais) ADVOGADO(A): FERNANDA VALE DA SILVA (OAB RJ173167) ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347) AUTOR: MARIA EDUARDA SIQUEIRA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FERNANDA VALE DA SILVA (OAB RJ173167) ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 234 - 04/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

05/06/2025, 00:00

Despacho

04/06/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237

04/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA EDUARDA SIQUEIRA RIBEIRO <br/> Data: 01/08/2025 às 08:20. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Offices, Quarteirão Brasileiro, Petrópolis-RJ <br/> Perito: MARIA ANGELA GAZANEGO PONTES

04/06/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

03/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

30/05/2025, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

28/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 203

22/05/2025, 16:33

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

13/05/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 210

12/05/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

08/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 214

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2025, 17:38

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 208

05/05/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 206

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/04/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

28/04/2025, 02:28

Expedição de ofício

27/04/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

26/04/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

26/04/2025, 17:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 209

25/04/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA EDUARDA SIQUEIRA RIBEIRO <br/> Data: 30/05/2025 às 08:40. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Offices, Quarteirão Brasileiro, Petrópolis-RJ <br/> Perito: MARIA ANGELA GAZANEGO PONTES

25/04/2025, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

25/04/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:00

Convertido o Julgamento em Diligência

24/04/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 197

24/02/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 186

06/02/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

06/02/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 173, 166 e 167

05/02/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 168

04/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 189

30/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

29/01/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

21/01/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 19:56

Despacho

20/01/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

16/01/2025, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/01/2025, 22:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5028697-97.2024.4.02.9445/TRF (MARIA EDUARDA SIQUEIRA RIBEIRO)

03/01/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 173, 175, 166, 167 e 169

28/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/12/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/12/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

19/12/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

18/12/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2024, 15:22

Convertido o Julgamento em Diligência

13/12/2024, 10:01

Juntada de Petição

03/12/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137

14/11/2024, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510051617 processada no TRF2 com o no. 50286979720244029445/TRF (MARIA EDUARDA SIQUEIRA RIBEIRO)

12/11/2024, 06:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/11/2024 13:26:34)

11/11/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/11/2024 13:26:34)

11/11/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/11/2024 13:26:33)

11/11/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/11/2024 13:26:33)

11/11/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/11/2024 13:26:33)

11/11/2024, 13:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510051617

11/11/2024, 13:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510051617

11/11/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

08/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

07/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

07/11/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/11/2024, 21:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

04/11/2024, 15:57

Juntada de Petição

31/10/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/10/2024, 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

29/10/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:02

Juntada de certidão

28/10/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

28/10/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 130

24/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

23/10/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 123

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/10/2024, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/10/2024, 01:32

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2024, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50072263620244020000/TRF2

11/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 11:15

Decisão interlocutória

11/10/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

07/10/2024, 18:06

Juntada de Petição

04/10/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

29/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/09/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/09/2024, 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

20/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/09/2024, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

20/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/09/2024, 15:07

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

20/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/09/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/09/2024, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/09/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/09/2024, 20:01

Decisão interlocutória

19/09/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/09/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/09/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

19/09/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/09/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

16/09/2024, 19:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

13/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82

12/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/09/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/09/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

05/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/09/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/09/2024, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 64

02/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510051617

02/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2024, 15:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510051617

02/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2024, 15:04

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/08/2024, 19:30

Juntada de Petição

29/08/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/08/2024, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/08/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:48

Despacho

26/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/08/2024, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:04

Despacho

23/08/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

22/08/2024, 18:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50072263620244020000/TRF2

22/08/2024, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 30 - Conhecido o recurso e provido - 22/08/2024 15:40:00) Número: 50072263620244020000/TRF2

22/08/2024, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50072263620244020000/TRF2

22/08/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/08/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/08/2024, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:24

Despacho

05/08/2024, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/08/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/08/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

25/07/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/07/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/07/2024, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:30

Determinada a intimação

28/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/06/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/06/2024, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/06/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50072263620244020000/TRF2 referente ao evento 10

10/06/2024, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072263620244020000/TRF2

10/06/2024, 12:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 5 e 4 Número: 50072263620244020000/TRF2

29/05/2024, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

15/05/2024, 14:43

Juntada de Petição

15/05/2024, 14:40

Juntada de Petição

12/05/2024, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/05/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/05/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/04/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/04/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/04/2024, 20:02

Não Concedida a tutela provisória

26/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 10:01

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•11/10/2024, 18:58

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•11/10/2024, 18:58

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•11/10/2024, 18:58

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•11/10/2024, 18:57

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•11/10/2024, 18:57

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:29

SENTENÇA

•14/10/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 10:01

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•11/10/2024, 18:58

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•11/10/2024, 18:58

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•11/10/2024, 18:58

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•11/10/2024, 18:57

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•11/10/2024, 18:57

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•11/10/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 16:23

DECISÃO

•05/08/2024, 13:48

DECISÃO

•05/08/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 20:02