Procedimento Comum Cível 5001003-75.2024.4.02.5106 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001003-75.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001003-75.2024.4.02.5106 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 11/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001003-75.2024.4.02.5106/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: WENDEL DA SILVA RIBEIRO (Pais) ADVOGADO(A): FERNANDA VALE DA SILVA (OAB RJ173167) ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347) AUTOR: MARIA EDUARDA SIQUEIRA RIBEIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): FERNANDA VALE DA SILVA (OAB RJ173167) ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se os apelados para apresentarem contrarrazões recursais, na forma do §1o do art. 1.010 do CPC/2015. 2. Havendo interposição de recurso adesivo, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. 3. Na sequência, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 17:29

Petição (Apelação)

11/12/2025, 19:01

Petição (Apelação)

25/11/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001003-75.2024.4.02.5106/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: WENDEL DA SILVA RIBEIRO (Pais) ADVOGADO(A): FERNANDA VALE DA SILVA (OAB RJ173167) ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347) AUTOR: MARIA EDUARDA SIQUEIRA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FERNANDA VALE DA SILVA (OAB RJ173167) ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347) SENTENÇA Isto posto, mantidos os efeitos da tutela provisória concedida em grau recursal, conforme acórdão do ev. 125, DOC4; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a fornecer regular e ininterruptamente o medicamento Adalimumabe 40 mg,, à vista da apresentação de receituário e relatórios médicos atualizados a cada 4 (quatro) meses, demonstrando a necessidade e evolução da autora com o medicamento, inclusive sobre melhoras ou ineficácia do medicamento. O medicamento poderá ser entregue diretamente à autora (como fizera a União) ou por meio do Núcleo de Assistência Farmacêutica do Município de Petrópolis, devendo a parte ré zelar pela comunicação direta com a autora acerca do meio pelo qual se dará a entrega dos receituários/relatórios médicos e à dispensação do medicamento. Deve a autora observar a correta conservação do medicamento, tal como indicado em bula, bem como restituir a medicação que porventura não vier a ser utilizada à parte ré. Sem custas, ante a isenção legal da parte ré. Condeno a parte ré a pagar à autora honorários de sucumbência que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em sintonia com o Tema Repetitivo nº 1313 do e. STJ, valor este rateado igualmente entre os réus. Dê-se vista ao Ministério Público Federal para avaliar a eventual prática de crime de desobediência, ante a recalcitrância verificada no cumprimento pela Assessora-Chefe de Demandas Judiciais da Subsecretaria Jurídica da SES/RJ, Sra. Silvia Regina Portugal (ev. 112), da ordem judicial de inclusão da autora no CEAF (ver despachos do ev. 45, item 1; do ev. 99, item 1, e resposta do ev. 116, OFI1), independentemente do critério etário previsto no PCDT da hidradenite supurativa.

15/10/2025, 00:00

Procedência

14/10/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001003-75.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: WENDEL DA SILVA RIBEIRO (Pais) ADVOGADO(A): FERNANDA VALE DA SILVA (OAB RJ173167) ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347) AUTOR: MARIA EDUARDA SIQUEIRA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FERNANDA VALE DA SILVA (OAB RJ173167) ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 274 - 07/08/2025 - LAUDO PERICIAL

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001003-75.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: WENDEL DA SILVA RIBEIRO (Pais) ADVOGADO(A): FERNANDA VALE DA SILVA (OAB RJ173167) ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347) AUTOR: MARIA EDUARDA SIQUEIRA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FERNANDA VALE DA SILVA (OAB RJ173167) ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 258 - 21/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 256 - 21/07/2025 - Determinada a intimação

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 17:31

Mero expediente

21/07/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001003-75.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: WENDEL DA SILVA RIBEIRO (Pais) ADVOGADO(A): FERNANDA VALE DA SILVA (OAB RJ173167) ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347) AUTOR: MARIA EDUARDA SIQUEIRA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FERNANDA VALE DA SILVA (OAB RJ173167) ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 234 - 04/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 16:30

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:26

Documentos

Outros

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001003-75.2024.4.02.5106/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: WENDEL DA SILVA RIBEIRO (Pais) ADVOGADO(A): FERNANDA VALE DA SILVA (OAB RJ173167) ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347) AUTOR: MARIA EDUARDA SIQUEIRA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FERNANDA VALE DA SILVA (OAB RJ173167) ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347) SENTENÇA Isto posto, mantidos os efeitos da tutela provisória concedida em grau recursal, conforme acórdão do ev. 125, DOC4; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a fornecer regular e ininterruptamente o medicamento Adalimumabe 40 mg,, à vista da apresentação de receituário e relatórios médicos atualizados a cada 4 (quatro) meses, demonstrando a necessidade e evolução da autora com o medicamento, inclusive sobre melhoras ou ineficácia do medicamento. O medicamento poderá ser entregue diretamente à autora (como fizera a União) ou por meio do Núcleo de Assistência Farmacêutica do Município de Petrópolis, devendo a parte ré zelar pela comunicação direta com a autora acerca do meio pelo qual se dará a entrega dos receituários/relatórios médicos e à dispensação do medicamento. Deve a autora observar a correta conservação do medicamento, tal como indicado em bula, bem como restituir a medicação que porventura não vier a ser utilizada à parte ré. Sem custas, ante a isenção legal da parte ré. Condeno a parte ré a pagar à autora honorários de sucumbência que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em sintonia com o Tema Repetitivo nº 1313 do e. STJ, valor este rateado igualmente entre os réus. Dê-se vista ao Ministério Público Federal para avaliar a eventual prática de crime de desobediência, ante a recalcitrância verificada no cumprimento pela Assessora-Chefe de Demandas Judiciais da Subsecretaria Jurídica da SES/RJ, Sra. Silvia Regina Portugal (ev. 112), da ordem judicial de inclusão da autora no CEAF (ver despachos do ev. 45, item 1; do ev. 99, item 1, e resposta do ev. 116, OFI1), independentemente do critério etário previsto no PCDT da hidradenite supurativa.

15/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001003-75.2024.4.02.5106 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 11/03/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Petição (Apelação)

Petição (Apelação)

Procedência

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

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