Recurso Especial 5003184-46.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ERALTO ROHR

CPF

Autor

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/11/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 966779/2024

30/10/2024, 18:41

Protocolizada Petição 966779/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2024

30/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 932646/2024

22/10/2024, 09:31

Protocolizada Petição 932646/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2024

22/10/2024, 09:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024 Petição Nº 901321/2024 - EDcl

18/10/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0901321 - EDcl no REsp 2139546 - Publicação prevista para 18/10/2024

16/10/2024, 20:10

Embargos de Declaração de ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00901321 - EDcl no REsp 2139546

16/10/2024, 20:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 913471/2024

16/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 913471/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 23:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 905228/2024

14/10/2024, 14:41

Protocolizada Petição 905228/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2024

14/10/2024, 14:28

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/11/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 966779/2024

30/10/2024, 18:41

Protocolizada Petição 966779/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2024

30/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 932646/2024

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•30/10/2024, 18:41

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2024, 20:10

22/10/2024, 09:31

Protocolizada Petição 932646/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2024

22/10/2024, 09:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024 Petição Nº 901321/2024 - EDcl

18/10/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0901321 - EDcl no REsp 2139546 - Publicação prevista para 18/10/2024

16/10/2024, 20:10

Embargos de Declaração de ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00901321 - EDcl no REsp 2139546

16/10/2024, 20:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 913471/2024

16/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 913471/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 23:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 905228/2024

14/10/2024, 14:41

Protocolizada Petição 905228/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2024

14/10/2024, 14:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/10/2024 Petição Nº 901321/2024 -

14/10/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

11/10/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 901321/2024. Publicação prevista para 14/10/2024)

11/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 901321/2024

11/10/2024, 18:11

Protocolizada Petição 901321/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/10/2024

11/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 899139/2024

11/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 899139/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2024

11/10/2024, 00:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

07/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

03/10/2024, 19:10

Conhecido o recurso de ERALTO ROHR e provido

03/10/2024, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 615514/2024

24/07/2024, 17:01

Protocolizada Petição 615514/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2024

24/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/06/2024, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/06/2024, 21:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 482448/2024

10/06/2024, 21:26

Protocolizada Petição 482448/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/06/2024

10/06/2024, 21:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

30/04/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/04/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

26/04/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

26/04/2024, 12:47

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

26/04/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2024, 06:15

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/04/2024, 19:40

-

•25/04/2024, 00:25

-

•25/04/2024, 00:25

-

•25/04/2024, 00:25

-

•25/04/2024, 00:25

-

•25/04/2024, 00:25

-

•25/04/2024, 00:25

-

•25/04/2024, 00:25

-

•25/04/2024, 00:24

-

•25/04/2024, 00:24

-

•25/04/2024, 00:24

-

•25/04/2024, 00:24

Todos os documentos(23)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•30/10/2024, 18:41

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2024, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/04/2024, 19:40

-

•25/04/2024, 00:25

-

•25/04/2024, 00:25

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•25/04/2024, 00:25

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•25/04/2024, 00:25

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•25/04/2024, 00:25

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•25/04/2024, 00:25

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•25/04/2024, 00:25

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•25/04/2024, 00:24

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•25/04/2024, 00:24

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•25/04/2024, 00:24

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•25/04/2024, 00:24

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•25/04/2024, 00:24

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•25/04/2024, 00:24

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•25/04/2024, 00:24

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•25/04/2024, 00:24

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•25/04/2024, 00:23

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•25/04/2024, 00:23

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•25/04/2024, 00:23

-

•25/04/2024, 00:23