Embargos à Execução 5006476-97.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.709,19

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL BELA VISTA NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SIQUEIRA MIRANDA

OAB/RJ 203970·CPF·Representa: Réu

LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 200435·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SIQUEIRA MIRANDA

OAB/RJ 203970·CPF·Representa: Réu

LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 200435·CPF·Representa: Réu

MARIANE SCHERER ALVES SOARES

OAB/RJ 249107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

25/09/2025, 12:03

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/09/2025, 12:03

Baixa Definitiva

05/09/2025, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

05/09/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/08/2025, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

14/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

13/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 13:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

06/06/2025, 02:07

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

25/09/2025, 12:03

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/09/2025, 12:03

Baixa Definitiva

05/09/2025, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

05/09/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:52

05/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/08/2025, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

14/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

13/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 13:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

06/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/06/2025, 05:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006476-97.2024.4.02.5120/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No caso dos autos, a Execução de Título Extrajudicial (ação principal n.º 50055242120244025120) foi ajuizada sob o procedimento dos Juizados Especiais. Segundo preleciona o artigo 52, IX, da Lei n.º 9.099/95, os embargos execução devem ser interpostos nos autos daquele feito, senão vejamos: Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: (...) IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. O ajuizamento de ação de embargos à execução, por dependência, trata-se de via eleita inadequada. Assim, há vício no processamento a justificar o chamamento do feito à ordem. Em consequência, torno sem efeito o despacho proferido no evento 3, DESPADEC1, por erro material quanto procedimento. Intime-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/95. Após, venham-me conclusos para julgamento.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:52

Convertido o Julgamento em Diligência

04/06/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/01/2025, 01:05

Juntada de Petição

15/01/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/12/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/12/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/12/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/11/2024, 11:04

Decisão interlocutória

08/11/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 12:33

Distribuído por dependência - Número: 50055242120244025120/RJ

15/10/2024, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 21:35