Execução Fiscal 0059133-72.1998.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/1998

Valor da Causa

R$ 1.225.372,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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MASSA FALIDA COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

ADRIANO PINTO MACHADO

OAB/RJ 077188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 17:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 00591337219984025101/TRF2

06/04/2026, 10:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

12/11/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

12/11/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

28/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 232

27/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 232

24/10/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2025, 17:26

Determinada a intimação

23/10/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

23/10/2025, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

12/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 222

06/10/2025, 02:06

Todas as movimentações(240)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 17:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 00591337219984025101/TRF2

06/04/2026, 10:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

12/11/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

12/11/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 17:26

PETIÇÃO

•09/10/2025, 14:10

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legal

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28/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 232

27/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 232

24/10/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2025, 17:26

Determinada a intimação

23/10/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

23/10/2025, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

12/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 222

06/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 222

03/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

17/06/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 212

06/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 212

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0059133-72.1998.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MASSA FALIDA COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) DESPACHO/DECISÃO À parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta, conforme petição e documentos retro. Ressalte-se que, se desejar, a parte excipiente deverá juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo ou demonstrar que tentou acessar o feito e não obteve sucesso, pois a regra é a publicidade do processo administrativo, nos termos do art. 41 da LEF. Após, voltem conclusos para decisão.

05/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 17:00

Determinada a intimação

04/06/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:33

Juntada de Petição

28/05/2025, 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206

28/04/2025, 21:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206

14/04/2025, 08:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/04/2025, 17:50

Determinada a citação

12/03/2025, 04:28

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

29/10/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

28/10/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

17/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/10/2024, 18:15

Despacho

02/10/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2024, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2024, 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186

11/08/2024, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

29/07/2024, 07:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/07/2024, 18:47

Determinada a citação

05/07/2024, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/02/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2023, 17:46

Expedição de ofício

17/11/2023, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2023, 17:28

Despacho

26/09/2023, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/07/2023, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/07/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/06/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

28/06/2023, 11:39

Decisão interlocutória

27/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/03/2023, 16:10

Determinada a intimação

22/03/2023, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2023, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2022, 17:18

Juntada de Petição

05/12/2022, 11:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

07/11/2019, 01:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 12:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/08/2019, 08:41

Juntada

24/01/2019, 18:49

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

11/01/2019, 11:32

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJESR-RENE SOARES)

18/12/2018, 09:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWTD-TIAGO TUPINAMBÃ� PEREIRA MACHADO)

14/12/2018, 13:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

17/09/2018, 14:16

Juntada

19/06/2018, 16:31

Localização Interna - (JRJKVQ-MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA)

15/06/2018, 17:13

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

02/05/2018, 14:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

02/05/2018, 14:19

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

04/04/2018, 12:31

Localização Interna - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)

22/08/2017, 13:39

Localização Interna - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)

21/08/2017, 15:30

Juntada - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)

21/08/2017, 14:12

Localização Interna - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

31/07/2017, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

31/07/2017, 14:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

31/07/2017, 14:28

Localização Interna - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

14/07/2017, 12:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

14/07/2017, 12:51

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

28/06/2017, 12:36

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

28/06/2017, 12:32

Localização Interna - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

23/06/2017, 11:21

Localização Interna - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)

25/04/2017, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

24/04/2017, 11:12

Localização Interna - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

11/01/2017, 14:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

11/01/2017, 14:00

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

10/01/2017, 15:21

Localização Interna - (JRJVKN-VANESSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO)

16/12/2016, 00:00

Localização Interna - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

15/12/2016, 09:15

Remessa Interna - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

15/12/2016, 09:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

15/12/2016, 09:13

Localização Interna - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

09/12/2016, 09:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

09/12/2016, 09:36

Localização Interna - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)

07/12/2016, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)

07/12/2016, 15:59

Localização Interna - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)

07/12/2016, 15:51

Localização Interna - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

22/11/2016, 09:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

22/11/2016, 09:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

22/11/2016, 09:47

Localização Interna - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

16/11/2016, 12:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

16/11/2016, 12:05

Reativação de Suspensão - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

16/11/2016, 12:04

Localização Interna - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

10/11/2016, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

09/11/2016, 16:25

Localização Interna - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/04/2016, 16:37

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

18/04/2016, 09:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

18/04/2016, 09:45

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

18/04/2016, 09:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

18/04/2016, 09:41

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

13/04/2016, 14:15

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

11/04/2016, 14:55

Reativação de Suspensão - (JRJESR-RENE SOARES)

11/04/2016, 14:45

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

04/12/2015, 08:31

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

28/05/2015, 16:05

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

24/04/2015, 15:55

Juntada - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

24/04/2015, 15:10

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

18/12/2014, 12:41

Localização Interna - (JRJIKR-ALINI MATTOS DE SANTANA TAVARES)

20/05/2014, 16:32

Localização Interna - (JRJSTY-DENISE FORTES DE MONTEMORENTY PESTANA)

30/10/2013, 11:11

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJSTY-DENISE FORTES DE MONTEMORENTY PESTANA)

29/10/2013, 13:28

Localização Interna - (JRJIKR-ALINI MATTOS DE SANTANA TAVARES)

01/10/2013, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIKR-ALINI MATTOS DE SANTANA TAVARES)

01/10/2013, 12:54

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

11/06/2013, 13:09

Remessa Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

06/06/2013, 15:52

Redistribuição Dirigida - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

06/06/2013, 15:48

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

06/06/2013, 15:44

Reativação de Suspensão - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

06/06/2013, 15:40

Localização Interna - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

06/06/2013, 13:43

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

05/08/2009, 11:05

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

30/07/2009, 18:01

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

30/07/2009, 18:00

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

23/07/2009, 18:05

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

29/06/2009, 13:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

29/06/2009, 13:29

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

06/05/2009, 16:53

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

06/04/2009, 15:15

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

19/01/2009, 18:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

19/01/2009, 18:55

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

18/11/2008, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Autos Conclusos para Despacho - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

18/11/2008, 15:22

Localização Interna - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

14/11/2008, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

14/11/2008, 14:47

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

20/08/2008, 11:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

20/08/2008, 11:27

Reativação de Suspensão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

20/08/2008, 09:13

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

18/06/2008, 18:29

Localização Interna - (JRJJHL-JOANA HAYDEE DE MESQUITA LIMA)

19/02/2008, 11:43

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/02/2008, 15:59

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/02/2008, 15:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/02/2008, 15:38

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

19/12/2007, 13:58

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

21/11/2007, 14:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

21/11/2007, 14:30

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

14/11/2007, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

14/11/2007, 16:50

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

15/05/2006, 12:48

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

21/02/2006, 15:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

21/02/2006, 15:44

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

21/02/2006, 15:36

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

16/02/2006, 15:36

Localização Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

25/01/2006, 11:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

25/01/2006, 11:16

Juntada - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

25/01/2006, 11:14

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

16/12/2005, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

16/12/2005, 15:50

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

02/12/2005, 13:13

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

19/09/2005, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

19/09/2005, 15:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

19/09/2005, 15:05

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

29/08/2005, 14:31

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

29/08/2005, 13:54

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/06/2005, 16:50

Localização Interna - (JRJURR-MAURO ROBERTO MATOS DE SANTANNA ROCHA)

07/03/2005, 15:17

Juntada - (JRJURR-MAURO ROBERTO MATOS DE SANTANNA ROCHA)

07/03/2005, 15:08

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

01/02/2005, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

27/01/2005, 10:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

19/07/2004, 21:31

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

15/07/2003, 23:57

Remessa Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

15/07/2003, 21:30

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

02/12/2002, 21:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

02/12/2002, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

19/11/2002, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

31/10/2002, 21:26

Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

31/10/2002, 11:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

30/08/2002, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

30/08/2002, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

08/02/2002, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

07/12/2001, 21:22

Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

07/12/2001, 11:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

10/07/2001, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

10/07/2001, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

29/06/2001, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

29/06/2001, 21:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

15/05/2001, 21:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

15/05/2001, 21:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

15/05/2001, 21:15

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

15/05/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

28/03/2001, 21:14

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

19/02/2001, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

19/02/2001, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

09/02/2001, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

15/01/2001, 21:10

Juntada - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

15/01/2001, 11:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

04/08/1999, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

04/08/1999, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

19/06/1999, 21:07

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 15:49

Remessa Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

11/02/1999, 21:06

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

11/02/1999, 00:00

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJISB-IOMAR SOARES BARBOSA)

13/01/1999, 21:05

Remessa Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

12/01/1999, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

17/11/1998, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

17/11/1998, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

20/10/1998, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

19/10/1998, 16:05

SENTENÇA

•02/10/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:00

Anexo

•28/05/2025, 14:54

Anexo

•28/05/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 04:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2016, 09:36

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 17:26

PETIÇÃO

•09/10/2025, 14:10

SENTENÇA

•02/10/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:00

Anexo

•28/05/2025, 14:54

Anexo

•28/05/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 04:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2016, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2016, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2016, 14:55