Execução Fiscal 0526448-08.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2006

Valor da Causa

R$ 13.945,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCABO TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/08/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/08/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

21/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/07/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/07/2025, 18:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 20:01

Convertido o Julgamento em Diligência

17/07/2025, 20:01

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/06/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

06/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/06/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/06/2025, 14:22

Todas as movimentações(114)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/08/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/08/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

21/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/07/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:04

18/07/2025, 18:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 20:01

Convertido o Julgamento em Diligência

17/07/2025, 20:01

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/06/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

06/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/06/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/06/2025, 14:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0526448-08.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PROCABO TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO À parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta, conforme petição e documentos retro. Ressalte-se que, se desejar, a parte excipiente deverá juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo ou demonstrar que tentou acessar o feito e não obteve sucesso, pois a regra é a publicidade do processo administrativo, nos termos do art. 41 da LEF. Após, voltem conclusos para decisão.

05/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 17:04

Determinada a intimação

04/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 16:08

Juntada de Petição

31/03/2025, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/10/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2021, 13:37

Despacho

20/10/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021, 11:31

Juntada de Petição

09/09/2020, 14:21

Juntada de Petição

09/09/2020, 14:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/10/2019, 00:43

Devolução de Remessa - (JRJESR-RENE SOARES)

18/10/2019, 14:52

Juntada - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)

03/05/2017, 13:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

09/01/2017, 08:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/12/2016, 18:09

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

10/12/2016, 17:22

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

06/12/2016, 23:30

Juntada - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)

30/11/2016, 12:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

21/10/2016, 14:35

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

21/10/2016, 14:34

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

27/09/2016, 11:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

03/05/2016, 14:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

01/12/2015, 13:10

Juntada - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

21/10/2015, 13:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

01/10/2015, 15:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

01/10/2015, 15:39

Juntada - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

01/10/2015, 13:49

Juntada - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

01/10/2015, 13:49

Juntada - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

01/10/2015, 13:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

27/03/2015, 16:01

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

16/03/2015, 11:43

Devolução de Remessa - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

16/03/2015, 11:42

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

27/11/2014, 08:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

19/11/2014, 16:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

10/11/2014, 17:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

10/11/2014, 17:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

06/11/2014, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSTY-DENISE FORTES DE MONTEMORENTY PESTANA)

13/02/2014, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

30/09/2013, 13:44

Remessa Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

20/03/2013, 14:05

Redistribuição Dirigida - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

20/03/2013, 12:59

Remessa Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

20/03/2013, 12:58

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

19/03/2013, 15:23

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

17/12/2012, 14:50

Certidão - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

17/12/2012, 14:48

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

01/06/2011, 10:00

Certidão - Anotação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

24/05/2011, 15:48

Juntada - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)

24/02/2011, 12:15

Remessa Interna - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)

24/02/2011, 12:15

Remessa Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

25/01/2011, 12:46

Localização Interna - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

06/10/2009, 17:34

Localização Interna - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

10/09/2009, 13:07

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

08/09/2009, 12:06

Remessa Interna para Modificações - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

01/09/2009, 15:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

28/08/2009, 15:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

05/08/2009, 14:03

Localização Interna - (JRJLCY-LEILA COSTA MEDEIROS)

22/06/2009, 13:14

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

19/05/2009, 16:41

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

06/02/2009, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

04/02/2009, 17:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

12/11/2008, 17:30

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

31/10/2008, 11:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

31/10/2008, 10:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

28/10/2008, 19:12

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

28/10/2008, 18:29

Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

08/07/2008, 10:54

Devolução de Remessa - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

07/07/2008, 16:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

27/02/2008, 10:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/02/2008, 15:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/02/2008, 12:40

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

14/02/2008, 11:49

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

14/02/2008, 11:48

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

21/09/2007, 10:54

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

20/06/2007, 12:45

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

26/04/2007, 14:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

26/04/2007, 13:55

Conclusão para Despacho - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/04/2007, 15:45

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/04/2007, 15:14

Localização Interna - (JRJFFD-FERNANDA FEITOSA ROSAS DOMINGOS)

01/11/2006, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

30/10/2006, 14:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

05/06/2006, 15:30

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

31/05/2006, 14:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

31/05/2006, 13:59

Conclusão para Decisão - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

10/05/2006, 13:16

Juntada - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

10/05/2006, 11:37

Juntada - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

10/05/2006, 11:36

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

29/03/2006, 18:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

27/03/2006, 15:51

Conclusão para Decisão - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

21/03/2006, 15:27

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

15/03/2006, 13:22

Remessa Interna - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

14/03/2006, 18:20

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTVZ-Usuário de Mutirão da Distribuição da Venezuela)

14/03/2006, 16:00

Anexo

•31/03/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2015, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2014, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2008, 12:40