Execução Fiscal 5012545-71.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 57.662,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA RENDA

OAB/RJ 200328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/05/2026, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/05/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

24/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

22/04/2026, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2026, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/04/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/04/2026, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2026, 11:56

Determinada a intimação

15/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/12/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/11/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/11/2025, 14:55

Todas as movimentações(48)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/05/2026, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/05/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

24/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 11:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/04/2026, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2026, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/04/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/04/2026, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2026, 11:56

Determinada a intimação

15/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/12/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/11/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/11/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

18/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

17/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 16:30

Decisão interlocutória

16/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/08/2025, 10:11

Juntada de Petição

16/07/2025, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

15/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

14/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 14:22

Decisão interlocutória

13/07/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/07/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

06/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012545-71.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ARAGAO & ARAGAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA RENDA (OAB RJ200328) DESPACHO/DECISÃO À parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta, conforme petição e documentos retro. Ressalte-se que, se desejar, a parte excipiente deverá juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo ou demonstrar que tentou acessar o feito e não obteve sucesso, pois a regra é a publicidade do processo administrativo, nos termos do art. 41 da LEF. Após, voltem conclusos para decisão.

05/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 17:04

Determinada a intimação

04/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:12

Juntada de Petição

04/04/2025, 13:58

Juntada de Petição - ARAGAO & ARAGAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (RJ200328 - RAFAEL OLIVEIRA RENDA)

04/04/2025, 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/03/2025, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

10/03/2025, 09:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/02/2025, 11:30

Despacho

14/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:22