Interdito Proibitório 5051344-86.2025.4.02.5101 - TRF2

Interdito Proibitório 5051344-86.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

25/07/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

10/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

09/07/2025, 02:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

06/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5051344-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FELIPE EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO NUNES COSTA (OAB RJ249200) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, para atribuir à causa valor compatível com o beneficio pretendido, correspondente ao valor do negócio jurídico entabulado pelas partes, mormente o contrato de financiamento imobiliário, na forma do art. 292 do Código de Processo Civil. Compulsando os documentos anexados em evento 1, ANEXO5, verifica-se, pela única folha do contrato juntado, que o negócio jurídico foi celebrado pelo autor e por Rodolfo Ferreira da Costa, todavia, o co-proprietário não faz parte da presente ação. Ademais, vejo que a inicial menciona pedido de tutela de urgência para determinar a imediata suspensão do procedimento de leilão extrajudicial do imóvel do autor, visando ser mantido na posse do imóvel localizado à Avenida Abilio Augusto Tavora, SN, Apto. 512, Bloco 01, Jardim Alvorada, Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. Todavia, o autor declara ser residente e domiciliado a Estrada do Curral, nº 997, Condomínio Goya, Bloco 03, Apto. 403, Ipiranga, Cidade de Nova Iguaçu. Feitas estas considerações, intime-se o autor para emendar a inicial para inclusão do co-proprietário, bem como prestar esclarecimentos quanto à alegada turbação e pedido de tutela para manutenção da posse do imóvel localizado à Avenida Abilio Augusto Tavora, SN, Apto. 512, Bloco 01, Jardim Alvorada, Cidade de Nova Iguaçu/RJ. Na hipótese de o autor possuir 2 imóveis, vislumbra-se dúvida quanto a sua hipossuficiência financeira em custear as custas judiciais, nos termos do art. 99, §2º do CPC. Nesse caso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprovem efetivamente sua hipossuficiência financeira, tais como: declaração de ajuste anual dos últimos 3 anos de imposto de renda, eventuais despesas para manutenção de saúde e/ou do lar, etc... Após, voltem-me.

05/06/2025, 00:00

Despacho

04/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:14

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2025, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5051344-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FELIPE EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO NUNES COSTA (OAB RJ249200) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, para atribuir à causa valor compatível com o beneficio pretendido, correspondente ao valor do negócio jurídico entabulado pelas partes, mormente o contrato de financiamento imobiliário, na forma do art. 292 do Código de Processo Civil. Compulsando os documentos anexados em evento 1, ANEXO5, verifica-se, pela única folha do contrato juntado, que o negócio jurídico foi celebrado pelo autor e por Rodolfo Ferreira da Costa, todavia, o co-proprietário não faz parte da presente ação. Ademais, vejo que a inicial menciona pedido de tutela de urgência para determinar a imediata suspensão do procedimento de leilão extrajudicial do imóvel do autor, visando ser mantido na posse do imóvel localizado à Avenida Abilio Augusto Tavora, SN, Apto. 512, Bloco 01, Jardim Alvorada, Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. Todavia, o autor declara ser residente e domiciliado a Estrada do Curral, nº 997, Condomínio Goya, Bloco 03, Apto. 403, Ipiranga, Cidade de Nova Iguaçu. Feitas estas considerações, intime-se o autor para emendar a inicial para inclusão do co-proprietário, bem como prestar esclarecimentos quanto à alegada turbação e pedido de tutela para manutenção da posse do imóvel localizado à Avenida Abilio Augusto Tavora, SN, Apto. 512, Bloco 01, Jardim Alvorada, Cidade de Nova Iguaçu/RJ. Na hipótese de o autor possuir 2 imóveis, vislumbra-se dúvida quanto a sua hipossuficiência financeira em custear as custas judiciais, nos termos do art. 99, §2º do CPC. Nesse caso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprovem efetivamente sua hipossuficiência financeira, tais como: declaração de ajuste anual dos últimos 3 anos de imposto de renda, eventuais despesas para manutenção de saúde e/ou do lar, etc... Após, voltem-me.

05/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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