Interdito Proibitório 5051344-86.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Interdito Proibitório 5051344-86.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5051344-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FELIPE EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO NUNES COSTA (OAB RJ249200) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, I, do CPC/15. Sem condenação em custas nem honorários advocatícios, já que a parte ré não chegou a ser citada. Intimem-se. Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.

09/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5051344-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FELIPE EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO NUNES COSTA (OAB RJ249200) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, para atribuir à causa valor compatível com o beneficio pretendido, correspondente ao valor do negócio jurídico entabulado pelas partes, mormente o contrato de financiamento imobiliário, na forma do art. 292 do Código de Processo Civil. Compulsando os documentos anexados em evento 1, ANEXO5, verifica-se, pela única folha do contrato juntado, que o negócio jurídico foi celebrado pelo autor e por Rodolfo Ferreira da Costa, todavia, o co-proprietário não faz parte da presente ação. Ademais, vejo que a inicial menciona pedido de tutela de urgência para determinar a imediata suspensão do procedimento de leilão extrajudicial do imóvel do autor, visando ser mantido na posse do imóvel localizado à Avenida Abilio Augusto Tavora, SN, Apto. 512, Bloco 01, Jardim Alvorada, Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. Todavia, o autor declara ser residente e domiciliado a Estrada do Curral, nº 997, Condomínio Goya, Bloco 03, Apto. 403, Ipiranga, Cidade de Nova Iguaçu. Feitas estas considerações, intime-se o autor para emendar a inicial para inclusão do co-proprietário, bem como prestar esclarecimentos quanto à alegada turbação e pedido de tutela para manutenção da posse do imóvel localizado à Avenida Abilio Augusto Tavora, SN, Apto. 512, Bloco 01, Jardim Alvorada, Cidade de Nova Iguaçu/RJ. Na hipótese de o autor possuir 2 imóveis, vislumbra-se dúvida quanto a sua hipossuficiência financeira em custear as custas judiciais, nos termos do art. 99, §2º do CPC. Nesse caso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprovem efetivamente sua hipossuficiência financeira, tais como: declaração de ajuste anual dos últimos 3 anos de imposto de renda, eventuais despesas para manutenção de saúde e/ou do lar, etc... Após, voltem-me.

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 17:14

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/05/2025, 15:21

Incompetência

27/05/2025, 14:55

Distribuição (sorteio)

26/05/2025, 14:58

Documentos

•09/07/2025, 00:00