Procedimento Comum Cível 5002201-80.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProfessorAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.188,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

08/05/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

03/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/01/2026, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 29

01/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

28/11/2025, 02:01

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

08/05/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 15:43

SENTENÇA

•27/11/2025, 12:40

03/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/01/2026, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 29

01/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

28/11/2025, 02:01

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/08/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/08/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

08/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

07/08/2025, 02:07

Determinada a intimação

06/08/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/08/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/07/2025, 01:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

24/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002201-80.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCIA DE ALMEIDA VARGAS PEREIRA ADVOGADO(A): GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ235830) ADVOGADO(A): PETRONILHO LIMA CARNEIRO (OAB RJ216539) DESPACHO/DECISÃO Recebo a manifestação da parte autora (evento 8) como emenda à inicial. À Secretaria para anotar o novo valor atribuído à causa R$ 100.187,62. Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro o pedido liminar. Tendo em vista o teor do ofício nº 08/2016 da Procuradoria Seccional Federal, registrando expressa manifestação da parte ré quanto ao desinteresse na composição consensual, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de posterior agendamento, caso se verifique a possibilidade concreta de acordo. Cite-se, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, juntamente com a contestação, trazer aos autos cópia integral do processo administrativo relacionado ao benefício objeto deste feito.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2025, 13:15

Não Concedida a tutela provisória

18/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002201-80.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCIA DE ALMEIDA VARGAS PEREIRA ADVOGADO(A): GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ235830) ADVOGADO(A): PETRONILHO LIMA CARNEIRO (OAB RJ216539) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento comum, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria de professora, por tempo de contribuição. Decido. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: O valor da causa não reflete o real proveito econômico perseguido (art. 292, CPC), tendo sido fixado arbitrária ou aleatoriamente. Em se tratando de pretensão à concessão do benefício de pensão por morte, o valor da causa deve somar as prestações vencidas até a data de ajuizamento às doze primeiras vincendas (isto é, subsequentes ao ajuizamento), devendo, para tanto, juntar aos autos uma planilha atualizada de valores discriminando como chegou ao valor atribuído à causa. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. Requerimento de reconsideração ou recurso ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspenderá nem interromperá o prazo acima. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.

05/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

04/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:34

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:16