Cumprimento de sentença 0155294-85.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2014

Valor da Causa

R$ 531.848,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE

OAB/RJ 186025·CPF·Representa: Autor

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/DF 020113·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 18:05

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

30/07/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

11/06/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

11/06/2025, 19:23

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0155294-85.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB DF020113) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inc. I, CPC. Sem honorários advocatícios, nem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

31/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

16/05/2025, 09:32

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 18:05

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

30/07/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 16:07

11/06/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

11/06/2025, 19:23

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0155294-85.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB DF020113) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inc. I, CPC. Sem honorários advocatícios, nem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

31/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

16/05/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5015369-66.2025.4.02.9445/TRF (SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS)

05/05/2025, 23:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510001865 processada no TRF2 com o no. 50153696620254029445/TRF (SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS)

01/04/2025, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510001865

25/03/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

25/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

17/03/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

10/03/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/03/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2025, 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510001865

07/03/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/02/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/02/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 15:51

Determinada a intimação

10/02/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:25

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

03/02/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/01/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/01/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/01/2025, 13:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510001865

15/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

08/12/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/10/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/10/2024, 11:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Decisão interlocutória

08/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/08/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/07/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/07/2024, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:16

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/05/2024, 13:15

Decisão interlocutória

18/05/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 13:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/04/2024, 13:34

Juntada de Petição

09/04/2024, 13:30

Baixa Definitiva

16/03/2021, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0025321-14.2013.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 95, 108, 138

16/03/2021, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2021, 14:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 01552948520144025101

05/03/2021, 10:04

Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

19/05/2020, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/05/2020, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 21:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2020, 23:19

Despacho/Decisão - de Expediente

13/04/2020, 23:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/04/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112

13/04/2020, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 15:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 118 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 03/03/2020 13:02:59)

04/03/2020, 15:42

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2020, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

03/03/2020, 01:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 14:41

Juntada de Petição

27/02/2020, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 18:20

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

24/01/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 18:20

Autos com Juiz para Sentença

23/01/2020, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

29/11/2019, 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

15/11/2019, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

09/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/11/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 18:51

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2019, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 18:22

Juntada de Petição

24/10/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 97

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2019, 16:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/10/2019, 16:58

Autos com Juiz para Sentença

02/10/2019, 12:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/07/2019, 14:04

Juntada de Petição

11/07/2019, 17:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/05/2019, 14:25

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

04/10/2018, 18:13

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/09/2018, 17:01

Juntada - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

16/07/2018, 14:02

Localização Interna - (JRJSWI-SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA)

25/05/2018, 18:43

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

06/03/2018, 18:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

11/12/2017, 13:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

11/12/2017, 12:58

Juntada - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

11/12/2017, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará de Levantamento - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

07/12/2017, 16:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

07/12/2017, 16:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

27/11/2017, 15:08

Juntada - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

27/11/2017, 15:07

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

16/11/2017, 18:15

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

07/11/2017, 18:06

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

19/10/2017, 13:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

05/10/2017, 12:51

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

04/10/2017, 17:45

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

08/09/2017, 13:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

28/07/2017, 13:03

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

28/07/2017, 13:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

28/07/2017, 13:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

21/07/2017, 17:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

18/07/2017, 15:52

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

10/07/2017, 17:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

19/06/2017, 17:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

08/06/2017, 13:13

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/06/2017, 14:28

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

29/05/2017, 16:40

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

25/05/2017, 16:32

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

07/04/2017, 12:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

31/03/2017, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

31/03/2017, 16:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/03/2017, 16:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

13/03/2017, 17:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

09/03/2017, 17:06

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

08/03/2017, 17:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/02/2017, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/02/2017, 12:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

08/02/2017, 13:15

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

07/02/2017, 17:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/01/2017, 13:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

18/01/2017, 13:30

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

29/11/2016, 18:47

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

28/11/2016, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

18/10/2016, 13:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

18/10/2016, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

18/10/2016, 13:04

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/10/2016, 15:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

13/10/2016, 14:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

13/10/2016, 14:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

30/05/2016, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

30/05/2016, 16:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

20/05/2016, 18:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/05/2016, 16:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

06/05/2016, 15:52

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

11/04/2016, 18:43

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

21/03/2016, 10:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/03/2016, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/03/2016, 13:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

14/03/2016, 17:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/02/2016, 16:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

08/01/2016, 17:35

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

16/12/2015, 18:21

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

04/12/2015, 16:16

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

16/11/2015, 16:32

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

10/11/2015, 18:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/10/2015, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/10/2015, 14:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

27/10/2015, 17:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

27/10/2015, 17:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

01/10/2015, 17:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

20/09/2015, 17:31

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

07/05/2015, 17:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

15/04/2015, 08:57

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

23/03/2015, 15:49

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

20/02/2015, 16:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

19/02/2015, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

19/02/2015, 13:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/02/2015, 15:24

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/01/2015, 17:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

29/01/2015, 11:52

Juntada - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

16/12/2014, 18:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

14/11/2014, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

14/11/2014, 14:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

10/11/2014, 14:17

Juntada - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

10/11/2014, 14:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

21/10/2014, 16:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

15/10/2014, 15:23

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

06/10/2014, 18:24

Distribuição por Dependência - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

06/10/2014, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2024, 18:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2024, 13:30

OUTROS

•09/04/2024, 13:30

OUTROS

•09/04/2024, 13:30

OUTROS

•09/04/2024, 13:30

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/03/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 13:02

SENTENÇA

•24/01/2020, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 18:51

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•04/06/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2024, 18:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2024, 13:30

OUTROS

•09/04/2024, 13:30

OUTROS

•09/04/2024, 13:30

OUTROS

•09/04/2024, 13:30

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/03/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 13:02

SENTENÇA

•24/01/2020, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 18:51

SENTENÇA

•08/10/2019, 16:58

Anexo

•11/07/2019, 17:52

SENTENÇA

•06/03/2018, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2017, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2017, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2017, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2017, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2017, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2016, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2016, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2016, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2015, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2015, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2014, 15:23