Cumprimento de sentença 5010748-60.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.047,46

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 12:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159

19/12/2025, 12:04

Juntada de Petição

19/12/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

15/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

12/12/2025, 02:03

Decisão interlocutória

11/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/12/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 153

11/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 153

10/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/12/2025, 14:19

Decisão interlocutória

09/12/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 07:38

Processo Reativado por decisão judicial

09/12/2025, 07:38

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 12:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159

19/12/2025, 12:04

Juntada de Petição

19/12/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

15/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:19

12/12/2025, 02:03

Decisão interlocutória

11/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/12/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 153

11/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 153

10/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/12/2025, 14:19

Decisão interlocutória

09/12/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 07:38

Processo Reativado por decisão judicial

09/12/2025, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/12/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/12/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

06/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2025, 15:36

Juntada de Petição

18/11/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

12/11/2025, 02:00

Baixa Definitiva

11/11/2025, 16:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 136

11/11/2025, 16:46

Juntada de Petição

11/11/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

11/11/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/11/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/11/2025, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

11/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

10/11/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

07/11/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:26

Juntada de certidão

07/11/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/11/2025, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

04/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

03/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

30/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 111

30/10/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/10/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/10/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112

30/10/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

28/10/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 111

28/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

27/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 111

27/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 111

24/10/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

24/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/10/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/10/2025, 12:14

Expedição de Alvará

24/10/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:14

Expedição de Alvará

24/10/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/10/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/10/2025, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 16:26

Juntado(a)

13/10/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2025, 12:48

Juntado(a)

10/10/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/10/2025, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 11:41

Juntada de certidão

09/10/2025, 11:39

Despacho

09/10/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

07/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

07/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

07/10/2025, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 16:13

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

06/10/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

06/10/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

06/10/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

06/10/2025, 13:00

Juntada de certidão

06/10/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/10/2025, 13:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 02/10/2025 Número de referência: 1391171

02/10/2025, 06:33

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

25/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 13:54

Decisão interlocutória

23/09/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/09/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

18/09/2025, 02:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 57

18/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

17/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/09/2025, 16:03

Decisão interlocutória

16/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/09/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

12/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/09/2025, 08:56

Decisão interlocutória

11/09/2025, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 13:53

Juntada de Petição

09/09/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

13/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

12/08/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

11/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/08/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/08/2025, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

08/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

07/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/08/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/08/2025, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

05/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

04/08/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2025, 12:48

Decisão interlocutória

01/08/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2025, 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/07/2025, 17:30

Juntada de Petição

23/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO35

23/07/2025, 11:54

Transitado em Julgado

23/07/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/07/2025, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

25/06/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

24/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5010748-60.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRIDO: JARDIM HIBISCO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DIREITO CIVIL. CEF. COTAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROPRIEDADE CONSOLIDADA EM FAVOR DA CEF. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CEF CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente recurso, com a consequente manutenção da sentença. Condeno a recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 16:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/06/2025, 15:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

18/06/2025, 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

10/06/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/06/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010748-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARDIM HIBISCO ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, querendo, ofereça contrarrazões ao recurso inominado da parte ré no evento 21, RECLNO1, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

04/06/2025, 17:48

Decisão interlocutória

04/06/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

31/05/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 16:20

Juntada de Petição

30/05/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/05/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/05/2025, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/05/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:02

Julgado procedente o pedido

08/05/2025, 16:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

02/05/2025, 20:08

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/04/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/04/2025, 02:38

Decisão interlocutória

10/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/04/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 18:56

Juntada de Petição

07/04/2025, 18:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/02/2025, 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2025, 13:45

Decisão interlocutória

11/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 12:23

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 08:56

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

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•16/09/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 12:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2025, 14:34

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 16:50

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:48

SENTENÇA

•08/05/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 13:45