Cumprimento de sentença 5012617-65.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de São João de Meriti TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

JORGE LUIZ RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSE GIL RIBEIRO

OAB/RJ 072537·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/03/2026, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/03/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

05/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

04/03/2026, 02:04

Decisão interlocutória

03/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/02/2026, 14:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJSJM07

24/02/2026, 11:12

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

24/02/2026, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

24/02/2026, 03:03

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/03/2026, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 19:04

06/03/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

05/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

04/03/2026, 02:04

Decisão interlocutória

03/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/02/2026, 14:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJSJM07

24/02/2026, 11:12

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

24/02/2026, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

24/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/01/2026, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

22/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

21/01/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Conhecido o recurso e não provido

19/12/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 10:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

16/07/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/07/2025, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

09/07/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

08/07/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/07/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/07/2025, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/06/2025, 20:47

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012617-65.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: JORGE LUIZ RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): MARIA JOSE GIL RIBEIRO (OAB RJ072537) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, tão somente para declarar válidos os períodos contributivos abaixo: - 04/02/1980 a 31/01/1981: Exército Brasileiro; - 08/06/1981 a 06/07/1982: Clube de Regatas do Flamengo. Sem custas e sem honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei n.° 9.099/95. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 17:57

Julgado procedente em parte o pedido

04/06/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/01/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/12/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/11/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

23/11/2024, 23:59

Determinada a citação

13/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/11/2024, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 18:04

SENTENÇA

•04/06/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 16:57