Procedimento Comum Cível 0000812-97.2010.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2010

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Resende

Partes do Processo

PAULO ROBERTO ALVES SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 091044·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

03/03/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

23/02/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 274

28/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 274

27/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 18:33

Decisão interlocutória

26/01/2026, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

20/10/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 16:04

Decisão interlocutória

07/10/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 13:54

Todas as movimentações(282)

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

03/03/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

23/02/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 274

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:04

28/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 274

27/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 18:33

Decisão interlocutória

26/01/2026, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

20/10/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 16:04

Decisão interlocutória

07/10/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

07/08/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

06/08/2025, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 260

17/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 260

16/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 18:14

Decisão interlocutória

15/07/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 253

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 253

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000812-97.2010.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO AUTOR: PAULO ROBERTO ALVES SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ091044) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 252 - 04/06/2025 - PETIÇÃO

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 253

04/06/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 253

04/06/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:46

Juntada de Petição

04/06/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248

27/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 248

20/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

10/04/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2024, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2024, 12:36

Juntado(a)

27/08/2024, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/05/2024, 18:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/02/2024, 11:53

Decisão interlocutória

15/02/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 15:13

Juntada de certidão

09/02/2024, 15:12

Decisão interlocutória

02/02/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 18:49

Juntado(a)

02/05/2022, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2022, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2021, 07:20

Juntada de certidão

07/05/2021, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2021, 17:35

Alterado o assunto processual

07/05/2021, 17:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/04/2021, 07:34

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

10/12/2020, 09:47

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

20/02/2020, 17:35

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

03/12/2019, 17:03

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

22/08/2019, 16:37

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

22/08/2019, 16:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/08/2019, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/08/2019, 12:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/08/2019, 12:01

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

12/08/2019, 13:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

04/07/2019, 18:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

04/07/2019, 18:52

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

30/05/2019, 14:00

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

30/05/2019, 13:59

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

30/04/2019, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

29/04/2019, 17:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

29/04/2019, 17:48

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

15/04/2019, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

12/04/2019, 14:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

12/04/2019, 14:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

17/12/2018, 18:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

17/12/2018, 15:10

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/12/2018, 18:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

03/12/2018, 11:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/11/2018, 17:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/11/2018, 17:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

04/10/2018, 12:13

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

04/10/2018, 12:11

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

01/10/2018, 15:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

24/08/2018, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

24/08/2018, 12:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

24/08/2018, 12:36

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

20/08/2018, 14:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/08/2018, 15:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/08/2018, 18:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/08/2018, 17:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

28/05/2018, 17:52

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2018, 18:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2018, 18:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/05/2018, 18:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/05/2018, 18:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2017, 21:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/07/2017, 14:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/07/2017, 14:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/07/2017, 16:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/07/2017, 11:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/07/2017, 14:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/05/2017, 10:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/05/2017, 14:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/04/2017, 15:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/04/2017, 15:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/03/2017, 11:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/03/2017, 12:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2017, 16:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/03/2017, 15:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/02/2017, 09:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/02/2017, 16:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/02/2017, 13:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2017, 17:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2017, 16:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2017, 14:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2017, 14:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/11/2016, 11:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/11/2016, 10:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/11/2016, 18:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/10/2016, 18:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/10/2016, 18:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/10/2016, 11:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/10/2016, 11:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/10/2016, 11:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/10/2016, 14:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/09/2016, 16:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/07/2016, 16:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/07/2016, 15:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/07/2016, 15:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/06/2016, 16:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/06/2016, 13:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2016, 14:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2016, 14:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2016, 14:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/06/2016, 17:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/06/2016, 16:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/01/2016, 13:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/12/2015, 11:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/12/2015, 19:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/12/2015, 15:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/12/2015, 15:00

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

27/11/2015, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

27/11/2015, 14:46

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

27/11/2015, 14:45

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

27/11/2015, 14:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJBBJ-ROBERTA BRUGIOLO TOLEDO DO AMARAL)

31/08/2015, 15:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBBJ-ROBERTA BRUGIOLO TOLEDO DO AMARAL)

31/08/2015, 15:15

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

20/08/2015, 18:33

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

13/07/2015, 14:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

19/06/2015, 17:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

19/06/2015, 16:56

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/06/2015, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJGXO-GUSTAVO DE ANDRADE SAMPAIO OLIVEIRA)

30/04/2015, 12:08

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGXO-GUSTAVO DE ANDRADE SAMPAIO OLIVEIRA)

28/04/2015, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

04/02/2015, 17:21

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

04/02/2015, 17:12

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

02/02/2015, 16:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

02/02/2015, 16:07

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

29/01/2015, 14:02

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

29/01/2015, 14:00

Juntada - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

29/01/2015, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

18/12/2014, 13:07

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

18/12/2014, 13:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

18/12/2014, 13:03

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

18/12/2014, 12:13

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

26/11/2014, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

26/11/2014, 14:15

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

26/11/2014, 14:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

26/11/2014, 13:46

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/10/2014, 11:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/10/2014, 11:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/10/2014, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/10/2014, 12:28

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/10/2014, 12:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

11/07/2014, 17:54

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

11/07/2014, 17:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

11/07/2014, 17:37

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

30/06/2014, 13:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

30/06/2014, 13:01

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/06/2014, 10:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

23/06/2014, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

23/06/2014, 14:03

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

23/06/2014, 09:54

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/06/2014, 12:10

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

02/06/2014, 11:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

05/05/2014, 18:25

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

05/05/2014, 18:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/01/2014, 15:11

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/01/2014, 14:03

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

22/11/2013, 17:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

22/11/2013, 17:08

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

19/11/2013, 18:32

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

19/11/2013, 18:28

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

14/11/2013, 15:17

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

12/11/2013, 13:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

12/11/2013, 13:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

11/11/2013, 18:19

Devolução de Remessa - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

11/11/2013, 18:18

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

08/11/2013, 18:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

08/11/2013, 18:14

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

07/11/2013, 12:04

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

07/11/2013, 12:03

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

05/11/2013, 13:37

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

28/10/2013, 15:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

28/10/2013, 14:25

Juntada - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

28/10/2013, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

15/10/2013, 13:38

Informações Gerais - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

15/10/2013, 11:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

13/06/2013, 09:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

12/06/2013, 17:56

Conclusão para Despacho - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

12/06/2013, 16:16

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

12/06/2013, 16:11

Audiência tipo Instrução - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

12/06/2013, 16:08

Certidão - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

07/06/2013, 16:00

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

07/06/2013, 15:56

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

07/06/2013, 15:55

Juntada - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

13/05/2013, 13:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/05/2013, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/05/2013, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

02/05/2013, 13:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

02/05/2013, 13:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHMY-HELENA MACIEL PELÃšCIO)

30/04/2013, 14:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

26/04/2013, 15:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

26/04/2013, 14:56

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

26/04/2013, 11:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

18/04/2013, 18:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/09/2012, 16:22

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/09/2012, 10:45

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/09/2012, 16:26

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/09/2012, 11:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

23/08/2012, 17:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

23/08/2012, 15:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/05/2012, 12:46

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/05/2012, 09:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

27/04/2012, 11:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/04/2012, 16:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

16/04/2012, 11:20

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

16/04/2012, 11:19

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

16/04/2012, 10:33

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/03/2012, 12:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/03/2012, 12:11

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

05/03/2012, 10:50

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

05/03/2012, 09:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

02/03/2012, 12:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

16/02/2012, 16:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

24/01/2012, 09:21

Devolução de Remessa - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

24/01/2012, 09:20

Juntada - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

23/01/2012, 14:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

20/01/2012, 13:50

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

20/01/2012, 13:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

20/01/2012, 08:50

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

13/01/2012, 11:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

13/01/2012, 11:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

16/12/2011, 18:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

18/07/2011, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

18/07/2011, 14:34

Juntada - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

11/07/2011, 11:15

Juntada - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

29/06/2011, 10:20

Juntada - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

29/06/2011, 10:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

27/06/2011, 13:10

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

20/06/2011, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

20/06/2011, 13:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

08/06/2011, 17:45

Conclusão para Despacho - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/03/2011, 17:09

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/03/2011, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

28/02/2011, 11:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/02/2011, 14:14

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

11/02/2011, 11:22

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

11/02/2011, 11:18

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

06/12/2010, 19:01

Devolução de Remessa - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

06/12/2010, 19:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

06/12/2010, 18:58

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

30/11/2010, 15:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

30/11/2010, 15:28

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

26/11/2010, 17:18

Remessa Interna - (JRJVNA-VIVIANE SANCHO DE OLIVEIRA)

26/11/2010, 14:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

26/11/2010, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:36

DECISÃO STJ/STF

•15/02/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2018, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2015, 15:56

SENTENÇA

•26/11/2014, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2014, 12:29

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:36

DECISÃO STJ/STF

•15/02/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2018, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2015, 15:56

SENTENÇA

•26/11/2014, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2014, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2014, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2013, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2013, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2013, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2012, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2012, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2012, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2011, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2011, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2011, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2010, 17:18