Cumprimento de sentença 0007687-68.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2014

Valor da Causa

R$ 70.646,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSEFA RODRIGUES GUIMARAES

CPF

Autor

MONICA PALMEIRA GUIMARAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO PROCACI GONCALVES

OAB/RJ 161387·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART

OAB/RJ 102352·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Réu

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/RJ 104348·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

GERALDO PROCACI GONCALVES

OAB/RJ 161387·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART

OAB/RJ 102352·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Réu

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/RJ 104348·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

RENATA MOLLO DOS SANTOS

OAB/SP 179369·CPF·Representa: Réu

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

OAB/MA 014371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 460

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 460

04/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 10:55

Determinada a intimação

30/04/2026, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 452 e 453

27/02/2026, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 452, 453

20/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 452, 453

19/02/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 447

13/02/2026, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446

11/02/2026, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 446, 447

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 446, 447

21/01/2026, 02:05

Todas as movimentações(463)

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 460

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 460

04/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 10:55

Determinada a intimação

30/04/2026, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 17:22

27/02/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 452 e 453

27/02/2026, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 452, 453

20/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 452, 453

19/02/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 447

13/02/2026, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446

11/02/2026, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 446, 447

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 446, 447

21/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 436, 437 e 438

19/12/2025, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061479020224020000/TRF2

28/11/2025, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00042834420184020000/TRF2

28/11/2025, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00042834420184020000/TRF2

28/11/2025, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061479020224020000/TRF2

28/11/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 436, 437, 438

26/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 436, 437, 438

25/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/11/2025, 13:44

Juntada de Petição

15/11/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 429

25/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 429

17/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 429

16/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 21:51

Despacho

15/09/2025, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 417 e 419

20/08/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 415 e 416

04/08/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418

30/07/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418

30/07/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 415, 416, 417, 419

28/07/2025, 02:04

Juntado(a)

25/07/2025, 17:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 415, 416, 417, 419

25/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 14:25

Decisão interlocutória

24/07/2025, 14:25

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/07/2025, 18:24

Juntada de Petição

03/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 12:57

Juntada de Petição

02/07/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 402, 403 e 404

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007695120254020000/TRF2

11/06/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404

06/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0007687-68.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSEFA RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART (OAB RJ102352) ADVOGADO(A): GERALDO PROCACI GONCALVES (OAB RJ161387) EXEQUENTE: MONICA PALMEIRA GUIMARAES ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART (OAB RJ102352) ADVOGADO(A): GERALDO PROCACI GONCALVES (OAB RJ161387) EXECUTADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda em fase de execução. Proferidos os despachos contidos nos eventos 375 e 381, apresentou a FUNDAÇÃO PETROS a impugnação do evento 392. Na mesma oportunidade, comprovou ter efetuado depósito judicial de R$ 87.556,47. Ocorre que a parte credora executa valor menor, ou seja, de R$ 84.147,54 (evento 361 - CALC2). Ademais, a fundação executada deixou transcorrer o prazo peremptório de 15 dias (art. 535 do CPC) sem o devido pagamento ou manifestação/impugnação (eventos 375, 377 e 386). Repise-se, a impugnação da PETROS somente veio aos autos posteriormente, no evento 392. Isto posto, não conheço da impugnação, eis que intempestiva. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória de Mérito

04/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007695120254020000/TRF2

13/05/2025, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 394 e 395

09/05/2025, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 394 e 395

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:51

Determinada a intimação

07/04/2025, 12:51

Juntada de Petição

11/03/2025, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 382 e 383

25/02/2025, 01:05

Juntada de Petição

20/02/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 382 e 383

02/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (MA014371 - MIZZI GOMES GEDEON DIAS)

30/01/2025, 02:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377

30/01/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007695120254020000/TRF2

28/01/2025, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50007695120254020000/TRF2

27/01/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:33

Despacho

23/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

22/01/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 376 e 377

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 20:34

Despacho

27/11/2024, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

14/10/2024, 11:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:36

Juntada de Petição

27/09/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366

24/09/2024, 01:08

Juntada de Petição

02/09/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366 e 367

31/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:53

Juntado(a)

21/08/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 18:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/07/2024, 18:25

Juntada de Petição

18/07/2024, 13:26

Baixa Definitiva

26/03/2024, 18:37

Despacho

23/03/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 354 e 355

19/01/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354 e 355

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:28

Juntado(a)

10/12/2023, 21:28

Despacho

06/12/2023, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

15/11/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 11:37

Determinada a intimação

27/10/2023, 11:37

Juntada de Petição

04/09/2023, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 18:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 335

22/08/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 339 e 340

20/08/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

05/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339 e 340

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:16

Juntada de Petição

17/07/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335 e 336

14/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/07/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 10:52

Juntado(a)

28/06/2023, 17:10

Juntado(a)

28/06/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 327 e 328

28/04/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327 e 328

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:14

Determinada a intimação

01/03/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2022, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061479020224020000/TRF2

28/10/2022, 11:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50061479020224020000/TRF2

20/09/2022, 16:25

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)

05/07/2022, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/06/2022, 06:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308, 309 e 310

28/06/2022, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

25/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309 e 310

17/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

15/06/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

09/06/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

09/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 19:31

Despacho

07/06/2022, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 17:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061513020224020000/TRF2

05/06/2022, 21:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297 e 298

31/05/2022, 01:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061479020224020000/TRF2

18/05/2022, 10:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061513020224020000/TRF2

17/05/2022, 10:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50061513020224020000/TRF2

16/05/2022, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50061479020224020000/TRF2

16/05/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 298

24/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 20:28

Despacho

14/04/2022, 20:28

Juntada de Petição

03/12/2021, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

01/12/2021, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 287 e 288

29/10/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287 e 288

21/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

14/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 15:32

Despacho

11/10/2021, 15:32

Juntada de Petição

06/10/2021, 08:49

Juntada de Petição

13/09/2021, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00042834420184020000/TRF2

10/08/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 270

23/07/2021, 01:21

Juntada de Petição

22/07/2021, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

21/07/2021, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

15/07/2021, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

14/07/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269, 270 e 272

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

29/06/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

23/06/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2021, 17:53

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262 e 264

09/06/2021, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 264

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2021, 19:48

Juntado(a)

29/04/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2021, 19:48

Juntado(a)

29/04/2021, 19:48

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2021, 18:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/04/2021, 00:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

27/04/2021, 18:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

27/04/2021, 18:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

09/04/2021, 14:33

Juntada - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

09/04/2021, 14:15

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

05/04/2021, 14:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

02/04/2021, 09:04

Localização Interna - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

25/03/2021, 10:09

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

18/03/2021, 13:02

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

18/03/2021, 13:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

24/02/2021, 14:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

04/11/2020, 19:13

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

04/11/2020, 15:50

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

04/11/2020, 15:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

27/10/2020, 15:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

27/10/2020, 10:47

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

27/10/2020, 10:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

09/09/2020, 18:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

12/07/2020, 23:47

Reativação - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

12/07/2020, 23:46

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

11/07/2020, 17:00

Baixa de Baixa - Findo - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

30/06/2020, 12:03

Certidão - Baixa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

29/06/2020, 14:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

08/05/2020, 15:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

06/02/2020, 16:38

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

31/01/2020, 19:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

09/12/2019, 14:30

Certidão - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

28/11/2019, 16:19

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

02/10/2019, 14:41

Reativação de Suspensão - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

02/10/2019, 14:40

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

30/09/2019, 15:19

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

01/08/2018, 15:14

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

04/06/2018, 16:52

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

11/05/2018, 15:00

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

08/05/2018, 20:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

08/05/2018, 20:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

27/04/2018, 19:14

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

26/04/2018, 20:19

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

12/04/2018, 09:32

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

06/04/2018, 14:31

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

03/04/2018, 16:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

25/03/2018, 09:50

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

26/02/2018, 20:27

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

26/02/2018, 16:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

19/02/2018, 15:28

Juntada - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

19/02/2018, 14:40

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

08/02/2018, 20:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

08/02/2018, 19:35

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

08/02/2018, 14:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

10/01/2018, 16:54

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

12/12/2017, 18:03

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

21/11/2017, 17:06

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

21/11/2017, 17:04

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

21/11/2017, 17:03

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

17/11/2017, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

06/11/2017, 16:56

Juntada - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

03/11/2017, 20:54

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

30/10/2017, 14:00

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

25/10/2017, 14:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

25/10/2017, 14:29

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

24/10/2017, 15:23

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

17/10/2017, 14:50

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

26/09/2017, 18:35

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

23/08/2017, 14:34

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

18/08/2017, 16:42

Reativação de Suspensão - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

18/08/2017, 16:41

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

05/07/2017, 15:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

30/06/2017, 16:46

Certidão - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

29/06/2017, 14:31

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

19/06/2017, 18:58

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

19/06/2017, 18:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

16/06/2017, 08:33

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

14/06/2017, 10:26

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

12/06/2017, 15:08

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

07/06/2017, 10:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

02/06/2017, 18:53

Certidão - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

30/05/2017, 12:51

Juntada - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

26/05/2017, 15:59

Juntada - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

26/05/2017, 15:57

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

17/04/2017, 14:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

10/04/2017, 21:42

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

10/04/2017, 17:13

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

09/04/2017, 16:36

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

23/03/2017, 18:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

23/03/2017, 13:12

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

23/03/2017, 09:42

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

20/03/2017, 13:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

17/03/2017, 17:49

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

17/03/2017, 17:43

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

10/03/2017, 15:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

06/03/2017, 20:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

27/01/2017, 11:32

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

27/01/2017, 11:29

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

18/01/2017, 10:39

Juntada - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

09/01/2017, 11:25

Juntada - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

09/01/2017, 11:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

19/12/2016, 16:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

19/12/2016, 10:49

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

19/12/2016, 09:33

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

19/12/2016, 09:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

12/12/2016, 19:04

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

12/12/2016, 19:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

05/12/2016, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

05/12/2016, 13:09

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

30/11/2016, 18:18

Remessa, Carga Para INSS - AADJ por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

30/11/2016, 18:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

29/11/2016, 17:57

Certidão - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

10/11/2016, 19:16

Juntada - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

09/11/2016, 10:47

Juntada - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

08/11/2016, 11:02

Juntada - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

07/11/2016, 11:47

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

28/10/2016, 14:49

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

28/10/2016, 13:26

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

28/10/2016, 13:25

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

01/09/2016, 19:34

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

25/08/2016, 10:25

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

25/08/2016, 10:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

29/07/2016, 17:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

28/07/2016, 15:17

Juntada - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

28/07/2016, 14:43

Certidão - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

26/07/2016, 15:09

Juntada - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

26/07/2016, 14:34

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

25/07/2016, 16:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

20/07/2016, 18:29

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

20/07/2016, 17:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

11/07/2016, 20:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

06/07/2016, 10:15

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

06/07/2016, 09:52

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

08/06/2016, 18:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

11/04/2016, 09:55

Reativação de Suspensão - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

11/04/2016, 09:54

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

11/04/2016, 09:52

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

11/04/2016, 09:51

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

29/02/2016, 12:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

24/02/2016, 14:50

Conclusão para Despacho - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

16/02/2016, 18:55

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

16/02/2016, 18:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

12/02/2016, 17:25

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

12/02/2016, 17:24

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

11/02/2016, 18:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando notícia de Levantamento de Alvará - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

28/01/2016, 18:09

Juntada - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

28/01/2016, 18:05

Certidão - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

26/01/2016, 16:59

Certidão - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

26/01/2016, 16:49

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

18/01/2016, 12:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

29/12/2015, 09:12

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

29/12/2015, 09:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

18/12/2015, 15:47

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

18/12/2015, 15:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

15/12/2015, 17:01

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

07/12/2015, 15:40

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

07/12/2015, 14:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

01/12/2015, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

01/12/2015, 13:26

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

27/11/2015, 10:59

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

27/11/2015, 10:44

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

10/11/2015, 17:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

10/11/2015, 16:32

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

10/11/2015, 16:25

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

10/11/2015, 16:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

03/11/2015, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

03/11/2015, 15:49

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

26/10/2015, 14:25

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

21/10/2015, 17:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

21/10/2015, 15:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando notícia de Levantamento de Alvará - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

21/10/2015, 15:47

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

21/10/2015, 15:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

19/10/2015, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

19/10/2015, 15:49

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

09/10/2015, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

09/10/2015, 16:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

05/10/2015, 17:08

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

05/10/2015, 17:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

29/09/2015, 16:52

Certidão - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

28/09/2015, 13:59

Certidão - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

25/09/2015, 19:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

10/07/2015, 15:19

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

09/07/2015, 09:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

26/06/2015, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

26/06/2015, 14:28

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

25/06/2015, 11:21

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

24/06/2015, 16:33

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

24/06/2015, 15:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

19/06/2015, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

19/06/2015, 14:47

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

15/06/2015, 16:00

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

10/06/2015, 18:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

10/06/2015, 16:57

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

01/06/2015, 14:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

30/04/2015, 17:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

27/04/2015, 19:38

Certidão - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

20/04/2015, 18:33

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

16/04/2015, 10:03

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

13/04/2015, 20:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

13/04/2015, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

13/04/2015, 12:59

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

10/04/2015, 12:07

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

08/04/2015, 17:14

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

31/03/2015, 19:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

31/03/2015, 18:04

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

13/03/2015, 18:14

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

24/02/2015, 16:54

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

20/02/2015, 17:51

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

20/02/2015, 14:18

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

11/02/2015, 15:05

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

10/02/2015, 18:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

29/01/2015, 18:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

28/01/2015, 11:46

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

27/01/2015, 10:41

Juntada - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

14/01/2015, 19:00

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

14/01/2015, 17:29

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

12/12/2014, 17:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

12/12/2014, 17:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

12/12/2014, 17:51

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

28/11/2014, 20:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

28/11/2014, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

28/11/2014, 12:35

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

26/11/2014, 21:37

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

25/11/2014, 20:24

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

25/11/2014, 20:17

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

25/11/2014, 20:09

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

25/11/2014, 17:58

Juntada - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

25/11/2014, 15:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

17/11/2014, 19:41

Juntada - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

14/11/2014, 18:05

Juntada - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

14/11/2014, 15:05

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

11/11/2014, 14:00

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

11/11/2014, 13:59

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

11/11/2014, 13:24

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

07/11/2014, 18:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

05/11/2014, 13:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

30/10/2014, 15:24

Certidão - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

28/10/2014, 18:36

Juntada - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

28/10/2014, 16:52

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

25/09/2014, 00:11

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

23/09/2014, 14:58

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

23/09/2014, 10:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

22/09/2014, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

22/09/2014, 15:37

Juntada - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

22/09/2014, 15:36

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

12/09/2014, 16:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

08/09/2014, 20:23

Juntada - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

04/09/2014, 18:01

Certidão - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

04/09/2014, 17:49

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

25/08/2014, 14:54

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

25/08/2014, 14:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

18/08/2014, 17:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

13/08/2014, 19:37

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

13/08/2014, 17:09

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

07/08/2014, 19:46

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

30/07/2014, 00:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

22/07/2014, 18:21

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

22/07/2014, 16:39

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

22/07/2014, 16:30

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

22/07/2014, 16:29

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

22/07/2014, 16:28

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

22/07/2014, 16:27

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/07/2014, 15:51

Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/07/2014, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 12:51

IMPUGNAÇÃO

•11/03/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 10:52

Todos os documentos(62)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 12:51

IMPUGNAÇÃO

•11/03/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2022, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 15:32

SENTENÇA

•21/06/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2021, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2020, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2018, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2017, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2017, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2017, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2017, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2017, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2017, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2017, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2016, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2016, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2016, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2016, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2015, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2015, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2015, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2015, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2015, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2015, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2015, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2015, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2014, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2014, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2014, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2014, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2014, 16:39