Procedimento Comum Cível 5010928-10.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.093,66

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JORGETE RAMOS ROSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY FAMILIAR CHAGAS

OAB/RJ 143722·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

26/08/2025, 17:19

Baixa Definitiva

08/08/2025, 09:03

Transitado em Julgado

08/08/2025, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/08/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/07/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

17/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/07/2025, 07:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

16/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/07/2025, 16:56

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

15/07/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:52

Todas as movimentações(60)

Juntado(a)

26/08/2025, 17:19

Baixa Definitiva

08/08/2025, 09:03

Transitado em Julgado

08/08/2025, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/08/2025, 01:03

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/07/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

17/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/07/2025, 07:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

16/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/07/2025, 16:56

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

15/07/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:52

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

06/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010928-10.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JORGETE RAMOS ROSA ADVOGADO(A): KELLY FAMILIAR CHAGAS (OAB RJ143722) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por JORGETE RAMOS ROSA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em que objetiva, em sede de tutela de urgência, a implantação de pensão militar (Evento 1, Doc.1, Pág.11 - item 2). A decisão do Evento 13 deferiu os pedidos de prioridade na tramitação, de concessão da gratuidade de justiça e de tutela provisória para determinar que a União habilite a JORGETE RAMOS ROSA como beneficiária de pensão por morte instituída por Wilson Marinaldo Ferreira Vulcão, na cota-parte de 10%. A União, em contestação, comprovou o cumprimento da determinação judicial (Evento 23, Doc.5, Pág.5) e informou que "encontram-se habilitadas na pensão militar as Sras. MARCIA CHAVES VULCÃO e MARLUCE CHAVES VULCÃO, ambas na condição de FILHA do instituidor, na cota-parte 45/100" (Evento 23, Doc.1). Apesar de regularmente intimada para integrar as pensionistas MARCIA CHAVES VULCÃO e MARLUCE CHAVES VULCÃO na relação processual, na condição de litisconsorte passivo necessário, a Autora permaneceu inerte (Eventos 32 e 38). Posto isto, à Autora para que, no derradeiro prazo de 15 dias, cumpra a determinação contida no Evento 31, sob pena de revogação do pedido de tutela (Evento 13) e de extinção do processo. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, retornem os autos conclusos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:30

Determinada a intimação

04/06/2025, 18:30

Juntada de Petição

04/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 27/05/2025 12:25:36)

27/05/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/04/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/04/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:59

Determinada a intimação

10/04/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 20/02/2025 11:41:08)

25/02/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/01/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/01/2025, 22:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/12/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do CPC.

22/11/2024, 15:44

Juntado(a)

21/11/2024, 18:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/11/2024, 06:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2024, 14:30

Concedida a tutela provisória

07/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/11/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/10/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

25/10/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/10/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/10/2024, 21:05

Despacho

18/10/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 03:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO27S)

16/10/2024, 18:58

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 11:58

ANEXO

•16/10/2024, 18:58

OFÍCIO

•16/10/2024, 18:58

ANEXO

•16/10/2024, 18:58