Execução Fiscal 0000292-78.2012.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.755.176,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

PAMELLA THEOBALD DE SOUZA

OAB/RJ 201109·CPF·Representa: Réu

OSWALDO DUARTE DE SOUZA

OAB/RJ 024397·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MONTESANO SCHETTINO

OAB/RJ 056322·CPF·Representa: Réu

RENATA SILVA PINHEIRO

OAB/RJ 157222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/04/2026, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377

15/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

14/04/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 377

07/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 377

06/04/2026, 02:04

Despacho

31/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

11/03/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

10/03/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 368

03/03/2026, 02:04

Todas as movimentações(384)

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/04/2026, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377

15/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

14/04/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:35

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 377

07/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 377

06/04/2026, 02:04

Despacho

31/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

11/03/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

10/03/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 368

03/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 368

02/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:56

Despacho

27/02/2026, 13:56

Juntada de Petição

13/01/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358

19/11/2025, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

18/11/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 21:45

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 358

11/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 358

10/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:07

Despacho

07/11/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

23/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 349

15/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 349

14/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

12/07/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

12/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:51

Despacho

11/07/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

14/06/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

14/06/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

14/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 340

06/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 340

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000292-78.2012.4.02.5106/RJ EXECUTADO: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): PAMELLA THEOBALD DE SOUZA (OAB RJ201109) ADVOGADO(A): OSWALDO DUARTE DE SOUZA (OAB RJ024397) ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB RJ056322) ADVOGADO(A): RENATA SILVA PINHEIRO (OAB RJ157222) DESPACHO/DECISÃO Mantenha-se suspensa a presente execução

05/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2025, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2025, 18:38

Decisão interlocutória

04/06/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

29/01/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

22/01/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332 e 333

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

15/10/2024, 01:20

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2024, 16:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

27/09/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

27/09/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 09:51

Determinada a intimação

25/09/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 09:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 319

10/09/2024, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 319

02/09/2024, 12:45

Expedição de mandado - RJPETSECMA

02/09/2024, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2024, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 315 - Conclusos para decisão/despacho - 03/07/2024 10:27:10)

12/07/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

04/06/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:50

Determinada a intimação

24/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

08/04/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:11

Determinada a intimação

22/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/11/2023, 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 300

13/11/2023, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 300

06/11/2023, 10:49

Expedição de mandado - RJPETSECMA

03/11/2023, 13:18

Determinada a intimação

18/09/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

27/05/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

24/05/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

03/05/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 286

03/05/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

03/05/2023, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2023, 13:16

Expedição de ofício

28/04/2023, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:54

Determinada a intimação

25/04/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 271

21/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/04/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

12/04/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

12/04/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:04

Determinada a intimação

12/04/2023, 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 272 - Juntada de peças digitalizadas - 12/04/2023 13:21:19)

12/04/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:29

Determinada a intimação

11/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

25/03/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

23/03/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

09/03/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

09/03/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 260

09/03/2023, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2023, 16:22

Determinada a intimação

07/03/2023, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

06/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:20

Determinada a intimação

06/03/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 12:53

Juntada de Petição

03/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

23/02/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

23/02/2023, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2023, 19:15

Determinada a intimação

15/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 240

30/09/2022, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240

25/07/2022, 17:14

Expedição de mandado - RJPETSECMA

19/07/2022, 14:11

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00785598019924025101/RJ

27/05/2022, 19:08

Determinada a intimação

18/05/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

08/02/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

06/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/01/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 20:49

Juntada de Petição

30/11/2021, 11:29

Juntada de Petição

18/11/2021, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

25/10/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

24/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

24/09/2021, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

06/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

02/09/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

27/08/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 10:40

Expedição de ofício

26/08/2021, 13:50

Expedição de ofício

26/08/2021, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2021, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

22/07/2021, 01:36

Juntada de Petição

15/07/2021, 20:34

Intimado em Secretaria

12/07/2021, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

08/07/2021, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

30/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

30/06/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

30/06/2021, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2021, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2021, 12:53

Determinada a intimação

20/06/2021, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

11/06/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

05/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2021, 15:46

Determinada a intimação

26/05/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

26/05/2021, 01:04

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 07:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

05/04/2021, 15:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

29/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2021, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2021, 13:18

Decisão interlocutória

16/03/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

11/03/2021, 18:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 11:30

Juntada de Petição

08/02/2021, 18:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 03:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 08:00

Juntado(a)

14/12/2020, 15:11

Juntado(a)

04/12/2020, 10:48

Decisão interlocutória

01/12/2020, 16:08

Juntada de Petição

06/11/2020, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 16:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/10/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/07/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

09/06/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 18:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/05/2020, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/05/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

02/03/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 12:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/01/2020, 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/12/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

12/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/12/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 12:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

18/09/2019, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/09/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 153 e 154

08/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 16:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/08/2019, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 17:14

Redistribuído por sorteio - (RJPET01F para RJRIOEF06S)

24/07/2019, 17:24

Expedido Carta pelo Correio

24/07/2019, 17:24

Despacho/Decisão - de Expediente

27/06/2019, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 13:36

Juntada de Petição

14/05/2019, 13:35

Juntada de Petição

14/05/2019, 13:32

Juntada de Petição

21/02/2019, 12:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/02/2019, 03:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

04/02/2019, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

04/02/2019, 13:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

29/01/2019, 13:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

29/01/2019, 12:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

28/01/2019, 13:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

28/01/2019, 13:39

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

03/12/2018, 18:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

30/11/2018, 15:44

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

26/11/2018, 15:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

09/11/2018, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

09/11/2018, 13:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

06/11/2018, 16:43

Localização Interna - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

18/10/2018, 13:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

18/10/2018, 11:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

19/09/2017, 11:58

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

19/09/2017, 11:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

15/09/2017, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

15/09/2017, 12:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/09/2017, 16:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/09/2017, 16:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/09/2017, 15:24

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

06/09/2017, 17:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

07/07/2017, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

07/07/2017, 11:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

03/07/2017, 17:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

03/07/2017, 17:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

03/07/2017, 14:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

03/07/2017, 14:57

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

20/02/2017, 17:19

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

31/01/2017, 16:36

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

31/01/2017, 16:32

Localização Interna - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

31/01/2017, 13:20

Certidão - Anotação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

13/12/2016, 12:59

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

14/10/2016, 11:13

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJQRV-MARIANA CAMARINHA BINDER)

13/06/2016, 16:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRV-MARIANA CAMARINHA BINDER)

13/06/2016, 16:07

Conclusão para Despacho - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

03/06/2016, 15:27

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

02/06/2016, 18:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

06/05/2016, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

06/05/2016, 13:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

26/04/2016, 11:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

26/04/2016, 11:38

Conclusão para Despacho - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

13/04/2016, 15:52

Certidão - Anotação - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

13/04/2016, 15:14

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

12/01/2016, 13:00

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/01/2016, 12:19

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/01/2016, 12:18

Certidão - Informação em MS/HC - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

30/11/2015, 19:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

19/11/2015, 15:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

18/11/2015, 14:08

Juntada - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

18/11/2015, 11:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

20/10/2015, 16:16

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

19/10/2015, 16:05

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

14/09/2015, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

31/08/2015, 15:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

31/08/2015, 15:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

20/08/2015, 16:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

20/08/2015, 16:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

20/08/2015, 12:54

Juntada - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

20/08/2015, 12:09

Juntada - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

08/07/2015, 18:24

Juntada - (JRJTWE-NATHALIA DE BRITTO ESTEVES)

18/06/2015, 16:28

Certidão - Anotação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/03/2015, 11:29

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

09/03/2015, 11:36

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

06/03/2015, 16:02

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

06/03/2015, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

06/03/2015, 13:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

06/03/2015, 12:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

05/03/2015, 16:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

23/02/2015, 13:41

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

19/02/2015, 11:41

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

05/02/2015, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

05/02/2015, 12:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

05/02/2015, 12:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

02/02/2015, 16:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

22/01/2015, 17:26

Conclusão para Decisão - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

06/11/2014, 12:06

Devolução de Remessa - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

06/11/2014, 12:05

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

03/11/2014, 17:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

14/10/2014, 16:29

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

30/09/2014, 13:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

30/09/2014, 13:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

29/09/2014, 15:42

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

16/09/2014, 17:47

Juntada - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

08/09/2014, 11:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

01/08/2014, 14:45

Juntada - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

01/08/2014, 14:43

Juntada - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

30/07/2014, 13:36

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

25/07/2014, 14:36

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

22/07/2014, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

11/07/2014, 17:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

11/07/2014, 16:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

25/06/2014, 13:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

25/06/2014, 13:10

Certidão - Anotação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

20/06/2014, 11:19

Juntada - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

20/06/2014, 11:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

16/06/2014, 16:30

Certidão - Anotação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

16/06/2014, 16:23

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

16/06/2014, 16:01

Juntada - (JRJEWW-MARCELO GOMES DO CARMO)

28/04/2014, 14:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHFQ-HUBERT FRANCO SCHAMALL)

14/03/2014, 18:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHFQ-HUBERT FRANCO SCHAMALL)

14/03/2014, 16:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

15/01/2014, 14:09

Juntada - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

07/01/2014, 13:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

12/11/2013, 19:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

12/11/2013, 19:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

22/10/2013, 18:38

Devolução de Remessa - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

22/10/2013, 18:37

Juntada - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

10/10/2013, 18:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

23/09/2013, 15:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

16/09/2013, 18:04

Certidão - Prazo - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

06/09/2013, 16:19

Juntada - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

06/09/2013, 14:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

30/08/2013, 17:56

Devolução de Remessa - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

30/08/2013, 17:55

Juntada - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

30/08/2013, 17:38

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

29/08/2013, 11:49

Certidão - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

29/08/2013, 11:47

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

23/08/2013, 15:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

23/08/2013, 15:12

Juntada - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

23/08/2013, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

20/08/2013, 17:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

31/07/2013, 17:23

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

11/07/2013, 20:28

Devolução de Remessa - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

11/07/2013, 20:25

Juntada - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

11/07/2013, 19:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

24/06/2013, 13:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

14/06/2013, 16:03

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

14/06/2013, 16:02

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

13/06/2013, 14:33

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)

03/04/2013, 13:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

17/01/2013, 18:16

Juntada - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

03/09/2012, 16:03

Juntada - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

28/08/2012, 18:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

30/07/2012, 18:17

Juntada - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

23/07/2012, 18:44

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNXC-NORBERT MAXIMILIAN COHN)

26/06/2012, 19:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNXC-NORBERT MAXIMILIAN COHN)

26/06/2012, 19:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

21/03/2012, 11:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

20/03/2012, 16:00

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

20/03/2012, 12:37

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

20/03/2012, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:29

Todos os documentos(59)

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2021, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2019, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2017, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2016, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2016, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2015, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2015, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2015, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2015, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2015, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2014, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2014, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2014, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2014, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2013, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2013, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2013, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2013, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2013, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2013, 20:28

SENTENÇA

•03/04/2013, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2012, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2012, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2012, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2012, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2012, 16:00