Cumprimento de sentença 0048277-58.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 63.266,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

BANCO BTG PACTUAL S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO

OAB/SP 124071·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/RJ 111917·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CABRAL E SILVA

OAB/DF 057490·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PONCE DE ALMEIDA INSFRAN

OAB/SP 285898·CPF·Representa: Autor

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/04/2026, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/04/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

27/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

26/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:43

Determinada a intimação

25/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/01/2026, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

21/01/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:26

Determinada a intimação

07/01/2026, 16:26

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/04/2026, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/04/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 16:26

27/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

26/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:43

Determinada a intimação

25/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/01/2026, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

21/01/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:26

Determinada a intimação

07/01/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/12/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

16/12/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

12/12/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/12/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:32

Determinada a intimação

11/12/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

19/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

18/11/2025, 02:05

Determinada a intimação

17/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/09/2025, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

04/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

03/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:10

Determinada a intimação

01/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/06/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/06/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

06/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0048277-58.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BANCO BTG PACTUAL S.A. ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB SP124071) ADVOGADO(A): RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB RJ111917) ADVOGADO(A): LEANDRO CABRAL E SILVA (OAB DF057490) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PONCE DE ALMEIDA INSFRAN (OAB SP285898) DESPACHO/DECISÃO Evento 125: Intime-se a parte autora para esclarecer a natureza dos valores depositados (suspensão da exigibilidade dos créditos tributários ou para admissibilidade recursal na via administrativa), pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista à PFN para se manifestar sobre o pedido de levantamento. Não havendo objeção, oficie-se à Caixa Econômica Federal para transferência da quantia depositada em juízo na conta judicial 4021.635.00501290-9 (evento 05, página 01 dos autos da apelação) para a seguinte conta bancária: *BANCO BTG PACTUAL S.A. *CNPJ 30.306.294/0001-45 *Agência 0001 *Conta 930-0 Comprovada a transferência, retornem ao arquivo.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 19:33

Determinada a intimação

04/06/2025, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 17:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/06/2025, 17:19

Juntada de Petição

15/05/2025, 17:19

Baixa Definitiva

15/05/2025, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

15/05/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

14/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/05/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 09:28

Determinada a intimação

02/05/2025, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/02/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/02/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/02/2025, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 18:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032015-88.2024.4.02.9445/TRF (LEANDRO CABRAL E SILVA)

01/02/2025, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/12/2024, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510070425 processada no TRF2 com o no. 50320158820244029445/TRF (LEANDRO CABRAL E SILVA)

17/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510070425

10/12/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/12/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/11/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/11/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/11/2024, 22:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510070425

21/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/11/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/11/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/11/2024, 10:05

Decisão interlocutória

28/10/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:41

Juntada de Petição

16/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/09/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:23

Determinada a intimação

21/08/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/07/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/07/2024, 16:24

Juntada de Petição - BANCO BTG PACTUAL S.A. (DF057490 - LEANDRO CABRAL E SILVA)

10/07/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/07/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:55

Determinada a intimação

04/07/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 16:08

Juntada de certidão

03/07/2024, 11:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/07/2024, 11:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 00482775820124025101/TRF2

01/07/2024, 13:42

Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF

20/09/2020, 09:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 09:47

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

10/04/2014, 13:12

Certidão - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

10/04/2014, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

07/04/2014, 12:19

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

07/04/2014, 12:18

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

07/04/2014, 12:17

Certidão - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

27/03/2014, 13:17

Certidão - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

21/03/2014, 11:57

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

19/03/2014, 14:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

17/03/2014, 14:46

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

13/03/2014, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

13/03/2014, 15:43

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

12/03/2014, 21:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

24/02/2014, 13:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

07/02/2014, 14:05

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

05/12/2013, 11:49

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

05/12/2013, 11:45

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

05/12/2013, 11:14

Certidão - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

29/11/2013, 12:53

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/11/2013, 11:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/11/2013, 13:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

13/11/2013, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

13/11/2013, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

13/11/2013, 15:20

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

16/10/2013, 12:04

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

11/10/2013, 12:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/10/2013, 12:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/10/2013, 12:28

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

03/10/2013, 14:12

Certidão - (JRJMGL-MARIA MARGARIDA LOBO FIRME)

10/09/2013, 18:01

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJAHB-ANDREA HARFIELD BRASIL VIANNA ARAUJO)

26/06/2013, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/05/2013, 13:17

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/05/2013, 12:23

Certidão - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

13/05/2013, 15:57

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

09/05/2013, 18:24

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

09/05/2013, 18:23

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

09/05/2013, 17:43

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

09/05/2013, 17:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Resposta - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

12/04/2013, 11:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

05/04/2013, 12:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

13/03/2013, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

13/03/2013, 12:09

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/01/2013, 13:48

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

08/01/2013, 13:56

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

08/01/2013, 13:52

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

08/01/2013, 13:16

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

07/01/2013, 13:36

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

18/12/2012, 12:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

18/12/2012, 11:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

18/12/2012, 11:40

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

17/12/2012, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

17/12/2012, 15:15

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

17/12/2012, 15:14

Conclusão para Decisão - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

17/12/2012, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

17/12/2012, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

10/12/2012, 13:11

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

10/12/2012, 12:44

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

10/12/2012, 09:56

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

05/12/2012, 15:56

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

05/12/2012, 15:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

05/12/2012, 15:30

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

05/12/2012, 15:27

Conclusão para Despacho - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/11/2012, 13:56

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/11/2012, 11:28

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/11/2012, 11:27

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

29/11/2012, 17:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

29/11/2012, 17:23

Conclusão para Despacho - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

29/11/2012, 15:53

Certidão - Prevenção - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

29/11/2012, 15:23

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/11/2012, 12:42

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/11/2012, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 09:28

SENTENÇA

•11/02/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:23

PETIÇÃO

•26/07/2024, 15:51

OUTROS

•26/07/2024, 15:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2014, 15:44

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 09:28

SENTENÇA

•11/02/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:23

PETIÇÃO

•26/07/2024, 15:51

OUTROS

•26/07/2024, 15:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2014, 15:44

SENTENÇA

•05/12/2013, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2013, 15:22

SENTENÇA

•26/06/2013, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2013, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2012, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2012, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2012, 15:53