Apelação Cível 0048277-58.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 63.266,92

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

BANCO BTG PACTUAL S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

01/07/2024, 13:42

Recebidos os autos do STJ

28/06/2024, 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/09/2021, 20:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

15/09/2021, 19:46

Juntada de certidão

15/09/2021, 19:46

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

13/09/2021, 12:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/09/2021, 19:03

Decisão interlocutória

10/09/2021, 19:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/08/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/08/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/08/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/08/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/07/2021, 09:40

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

01/07/2024, 13:42

Recebidos os autos do STJ

28/06/2024, 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/09/2021, 20:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

15/09/2021, 19:46

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 19:03

15/09/2021, 19:46

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

13/09/2021, 12:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/09/2021, 19:03

Decisão interlocutória

10/09/2021, 19:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/08/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/08/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/08/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/08/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/07/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/07/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/07/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/07/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/07/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 20:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/07/2021, 18:37

Recurso Especial não admitido

13/07/2021, 18:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/06/2021, 15:11

Juntada de certidão

02/06/2021, 15:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/06/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/06/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/06/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/04/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/04/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2021, 21:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/04/2021, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/03/2021, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/03/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/03/2021, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/03/2021, 16:15

Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP

03/03/2021, 15:47

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

24/02/2021, 12:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/01/2021<br>Data da sessão: <b>09/02/2021 13:00:00</b>

26/01/2021, 04:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 103

22/01/2021, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/01/2021, 18:27

Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP

25/09/2020, 17:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 01:28

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - Incidente(s) - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

06/03/2020, 13:33

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

05/03/2020, 11:38

Juntada - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

05/03/2020, 11:06

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

28/02/2020, 18:20

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

20/02/2020, 14:14

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

20/02/2020, 14:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

20/02/2020, 14:12

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

17/02/2020, 13:42

Juntada - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

17/02/2020, 13:41

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

14/02/2020, 12:27

Juntada - (T210835-JARA ANNITA ALVES ROSA)

13/02/2020, 11:15

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210729-MARCELO CORLETT DE MEDEIROS)

07/02/2020, 17:40

Inteiro Teor - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

03/02/2020, 13:56

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido em Parte - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

29/01/2020, 12:21

Remessa Interna - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

28/01/2020, 11:13

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

13/12/2019, 19:20

Pedido de Dia - Ordinária - (T210855-LARA FERNANDES DOS SANTOS)

13/12/2019, 17:35

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

30/07/2019, 14:51

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

12/07/2019, 19:01

Pedido de Dia - Ordinária - (T210855-LARA FERNANDES DOS SANTOS)

12/07/2019, 18:03

Remessa Interna - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

16/05/2019, 12:49

Certidão/Termo - Expedição de Certidão - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

15/05/2019, 13:09

Juntada - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

15/05/2019, 13:08

Remessa Interna para A pedido - (T215861-MÃ�RCIO MALTA MOTTA)

14/05/2019, 16:54

Remessa Interna para Adiado - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

13/02/2019, 19:14

Resultado de Sessão de Julgamento - Adiado - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

12/02/2019, 12:30

Remessa Interna - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

12/02/2019, 12:28

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

29/01/2019, 19:07

Pedido de Dia - Ordinária - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

28/01/2019, 15:37

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

02/03/2018, 19:49

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

02/03/2018, 19:48

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

01/03/2018, 16:17

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

23/02/2018, 12:34

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211482-GLAUCE MARA SILVARES RANGEL)

21/02/2018, 19:51

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211482-GLAUCE MARA SILVARES RANGEL)

21/02/2018, 19:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211482-GLAUCE MARA SILVARES RANGEL)

21/02/2018, 19:38

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

29/01/2018, 17:45

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

10/11/2017, 13:10

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

31/10/2017, 17:49

Juntada - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

31/10/2017, 16:41

Inteiro Teor - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

04/10/2017, 16:58

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

04/10/2017, 16:56

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

03/10/2017, 13:25

Remessa Interna - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

03/10/2017, 13:23

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215428-MÃ�RCIA GOMES PEREIRA DO ROSÃ�RIO)

20/09/2017, 17:36

Pedido de Dia - Ordinária - (T210855-LARA FERNANDES DOS SANTOS)

20/09/2017, 16:15

Remessa Interna - (T211482-GLAUCE MARA SILVARES RANGEL)

26/07/2016, 17:16

Remessa Interna - (T215391-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

21/07/2016, 17:56

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211165-SONIA PIMENTA ROCHA)

02/12/2014, 14:34

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211165-SONIA PIMENTA ROCHA)

02/12/2014, 14:33

Juntada - (T211165-SONIA PIMENTA ROCHA)

02/12/2014, 14:30

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211165-SONIA PIMENTA ROCHA)

01/12/2014, 18:56

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

19/11/2014, 18:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

19/11/2014, 15:12

Remessa Interna - (T215391-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

19/11/2014, 11:23

Conclusão para Despacho - (T215391-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

17/11/2014, 18:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

29/04/2014, 16:51

Juntada - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

29/04/2014, 16:50

Remessa Interna - (T211839-ANELISE MEDEIROS ALVES DA COSTA RODRIGUES)

28/04/2014, 15:46

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

22/04/2014, 19:11

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

15/04/2014, 21:53

Distribuição por Prevenção - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

15/04/2014, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 11:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/07/2021, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 21:49

ACÓRDÃO

•03/03/2021, 15:47

EXTRATO DE ATA

•24/02/2021, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 14:12

ACÓRDÃO

•03/02/2020, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2018, 19:38

ACÓRDÃO

•04/10/2017, 16:58

DESPACHO

•17/11/2014, 18:13