Procedimento Comum Cível 5001062-23.2025.4.02.5108 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001062-23.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 10:13

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025

07/08/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

16/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

15/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 19:53

Indeferida a petição inicial

14/07/2025, 19:53

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:52

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

06/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001062-23.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES CAVALCANTE DE ALENCAR ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ107420) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, retifico de ofício o valor da causa para R$ 102.500,00, na forma dos artigos 292, §3º do CPC, considerando que a parte autora questiona a contratação de títulos de capitalização no total de R$ 500,00 (R$ 50,00 x 5), saque indevido em sua conta no total de R$ 2000,00, além de buscar ressarcimento por danos morais na ordem de R 100.000,00. A Secretaria providencie a retificação do cadastro processual com o novo valor da causa estabelecido. Por derradeiro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência atualizado e legível (até três meses) em seu nome (contas de água, luz ou telefone), ou declaração firmada pela pessoa cujo nome consta no referido comprovante, de que tem domicílio e residência no local, devendo, neste caso, apresentar documentação pessoal de quem a firma, sob pena de extinção. Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Observo que o art. 14, inc.I e II, da Lei nº 9.289, de 4/07/1996, consigna que as custas processuais no âmbito da Justiça Federal devem corresponder a 1% do valor da causa, podendo ser recolhidas 0,5% no momento da distribuição e 0,5%, pelo recorrente, no caso de eventual recurso, além de que a Ufir/RJ, a partir de janeiro de 2024, corresponde a R$ 4,5373,00 e, nas ações cíveis em geral, as custas equivalem a um por cento sobre o valor da causa, com o mínimo de dez UFIR e o máximo de mil e oitocentos UFIR; O pagamento deverá ser efetuado na CEF - Caixa Econômica Federal, através de GRU – Guia de Recolhimento da União (site do Tesouro Nacional): https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp UG: 090016, Gestão: 00001, Código de Recolhimento nº 18710-0. Findo o prazo, retornem os autos à conclusão.

05/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

04/06/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 19:48

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001062-23.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES CAVALCANTE DE ALENCAR ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ107420) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, retifico de ofício o valor da causa para R$ 102.500,00, na forma dos artigos 292, §3º do CPC, considerando que a parte autora questiona a contratação de títulos de capitalização no total de R$ 500,00 (R$ 50,00 x 5), saque indevido em sua conta no total de R$ 2000,00, além de buscar ressarcimento por danos morais na ordem de R 100.000,00. A Secretaria providencie a retificação do cadastro processual com o novo valor da causa estabelecido. Por derradeiro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência atualizado e legível (até três meses) em seu nome (contas de água, luz ou telefone), ou declaração firmada pela pessoa cujo nome consta no referido comprovante, de que tem domicílio e residência no local, devendo, neste caso, apresentar documentação pessoal de quem a firma, sob pena de extinção. Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Observo que o art. 14, inc.I e II, da Lei nº 9.289, de 4/07/1996, consigna que as custas processuais no âmbito da Justiça Federal devem corresponder a 1% do valor da causa, podendo ser recolhidas 0,5% no momento da distribuição e 0,5%, pelo recorrente, no caso de eventual recurso, além de que a Ufir/RJ, a partir de janeiro de 2024, corresponde a R$ 4,5373,00 e, nas ações cíveis em geral, as custas equivalem a um por cento sobre o valor da causa, com o mínimo de dez UFIR e o máximo de mil e oitocentos UFIR; O pagamento deverá ser efetuado na CEF - Caixa Econômica Federal, através de GRU – Guia de Recolhimento da União (site do Tesouro Nacional): https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp UG: 090016, Gestão: 00001, Código de Recolhimento nº 18710-0. Findo o prazo, retornem os autos à conclusão.

05/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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