Procedimento Comum Cível 5001062-23.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001062-23.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES CAVALCANTE DE ALENCAR ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ107420) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I, 321, parágrafo único e 330, IV, todos do CPC/15. Custas de lei. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

15/07/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

14/07/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001062-23.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES CAVALCANTE DE ALENCAR ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ107420) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, retifico de ofício o valor da causa para R$ 102.500,00, na forma dos artigos 292, §3º do CPC, considerando que a parte autora questiona a contratação de títulos de capitalização no total de R$ 500,00 (R$ 50,00 x 5), saque indevido em sua conta no total de R$ 2000,00, além de buscar ressarcimento por danos morais na ordem de R 100.000,00. A Secretaria providencie a retificação do cadastro processual com o novo valor da causa estabelecido. Por derradeiro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência atualizado e legível (até três meses) em seu nome (contas de água, luz ou telefone), ou declaração firmada pela pessoa cujo nome consta no referido comprovante, de que tem domicílio e residência no local, devendo, neste caso, apresentar documentação pessoal de quem a firma, sob pena de extinção. Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Observo que o art. 14, inc.I e II, da Lei nº 9.289, de 4/07/1996, consigna que as custas processuais no âmbito da Justiça Federal devem corresponder a 1% do valor da causa, podendo ser recolhidas 0,5% no momento da distribuição e 0,5%, pelo recorrente, no caso de eventual recurso, além de que a Ufir/RJ, a partir de janeiro de 2024, corresponde a R$ 4,5373,00 e, nas ações cíveis em geral, as custas equivalem a um por cento sobre o valor da causa, com o mínimo de dez UFIR e o máximo de mil e oitocentos UFIR; O pagamento deverá ser efetuado na CEF - Caixa Econômica Federal, através de GRU – Guia de Recolhimento da União (site do Tesouro Nacional): https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp UG: 090016, Gestão: 00001, Código de Recolhimento nº 18710-0. Findo o prazo, retornem os autos à conclusão.

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 19:48

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito)

31/03/2025, 14:49

Mero expediente

28/03/2025, 19:55

Distribuição (sorteio)

02/03/2025, 18:50

Documentos

•15/07/2025, 00:00