Procedimento Comum Cível 5017194-23.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.449,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

ANA BEATRIZ PEDRO CAETANO

CPF

Autor

CCISA70 INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MOURA SANTOS

OAB/RJ 232155·CPF·Representa: Autor

ELIANE MOURA SANTOS

OAB/RJ 221001·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO MOURA SANTOS

OAB/RJ 232155·CPF·Representa: Autor

ELIANE MOURA SANTOS

OAB/RJ 221001·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 23:01

Despacho

18/05/2026, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 18:38

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2026

18/05/2026, 18:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50171942320234025110/TRF2

16/05/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

04/08/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

31/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/07/2025, 15:35

Juntada de Petição

25/07/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

09/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

08/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

07/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/07/2025, 01:05

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

21/05/2026, 23:01

Despacho

18/05/2026, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 18:38

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2026

18/05/2026, 18:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50171942320234025110/TRF2

16/05/2026, 02:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

04/08/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

31/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/07/2025, 15:35

Juntada de Petição

25/07/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

09/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

08/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

07/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/06/2025, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60

06/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/06/2025, 07:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017194-23.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: ANA BEATRIZ PEDRO CAETANO ADVOGADO(A): ELIANE MOURA SANTOS (OAB RJ221001) ADVOGADO(A): RICARDO MOURA SANTOS (OAB RJ232155) RÉU: CCISA70 INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98 § 3º do CPC, suspendo a eficácia da obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida venha a adquirir condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo. Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal. Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 20:33

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 20:33

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

21/02/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 23:02

Decisão interlocutória

18/12/2024, 00:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntada de certidão - 17/12/2024 14:19:46)

18/12/2024, 00:45

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/11/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/11/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/11/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/10/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/10/2024, 07:11

Determinada a intimação

18/10/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/09/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/08/2024, 01:06

Juntada de Petição

16/08/2024, 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/07/2024, 05:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2024, 16:53

Determinada a citação

24/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 13:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/07/2024, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164148720234020000/TRF2

28/06/2024, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164148720234020000/TRF2

23/05/2024, 19:12

Juntada de Petição

26/04/2024, 19:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

26/04/2024, 14:16

Baixa Definitiva

05/02/2024, 20:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50164148720234020000/TRF2

02/02/2024, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/01/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/01/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/01/2024, 18:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164148720234020000/TRF2

08/01/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/12/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/12/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:09

Decisão interlocutória

18/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164148720234020000/TRF2

23/10/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 15:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/10/2023, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50164148720234020000/TRF2

17/10/2023, 22:25

Juntada de Petição - CCISA70 INCORPORADORA LTDA. (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA)

17/10/2023, 21:35

Baixa Definitiva

18/09/2023, 17:06

Juntado(a)

18/09/2023, 16:06

Expedição de ofício

13/09/2023, 16:11

Declarada incompetência

12/09/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 20:35

Juntada de certidão

08/09/2023, 14:25

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 17:53

SENTENÇA

•04/06/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 14:25