Cumprimento de sentença 0053753-82.2016.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 56.714,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 34ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

JOYCE MONTEIRO SAMBADE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/RJ 113600·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225320-19.2025.4.02.9666/TRF (JOYCE MONTEIRO SAMBADE)

31/01/2026, 15:26

Baixa Definitiva

19/12/2025, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045216 processada no TRF2 com o no. 52253201920254029666/TRF (JOYCE MONTEIRO SAMBADE)

17/12/2025, 06:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 21:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Conclusos para julgamento - 03/12/2025 21:55:13)

03/12/2025, 21:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510045216

03/12/2025, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

21/10/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/10/2025, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

06/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

03/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:28

Determinada a intimação

02/10/2025, 16:28

Todas as movimentações(171)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225320-19.2025.4.02.9666/TRF (JOYCE MONTEIRO SAMBADE)

31/01/2026, 15:26

Baixa Definitiva

19/12/2025, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045216 processada no TRF2 com o no. 52253201920254029666/TRF (JOYCE MONTEIRO SAMBADE)

17/12/2025, 06:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 19:30

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 21:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Conclusos para julgamento - 03/12/2025 21:55:13)

03/12/2025, 21:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510045216

03/12/2025, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

21/10/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/10/2025, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

06/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

03/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:28

Determinada a intimação

02/10/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/09/2025, 23:19

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

02/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

01/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 08:14

Determinada a intimação

31/08/2025, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

01/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/07/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

16/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

15/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

14/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2025, 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510045216

14/07/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

26/06/2025, 01:10

Juntada de Petição

24/06/2025, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

14/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

06/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0053753-82.2016.4.02.5151/RJ REQUERENTE: JOYCE MONTEIRO SAMBADE ADVOGADO(A): RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB RJ113600) DESPACHO/DECISÃO Adoto como fundamentos de minha decisão as razões expostas pelo ilustre contador judicial, pois o mesmo, em seus cálculos, seguiu o determinado na sentença ( ev 13). Como o autor não embargou nem recorreu, a sentença transitou em julgado na parte referente ao modo em que foram efetuados os cálculos do contador. Dessa forma, indefiro todos os pedidos do réu. Expeça-se RPV (EV 116) e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:50

Determinada a intimação

04/06/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

30/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:07

Juntada de Petição

22/04/2025, 22:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/04/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

14/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/02/2025, 23:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34

05/02/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/01/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/01/2025, 16:09

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT

27/01/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:11

Determinada a intimação

27/01/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:22

Juntada de Petição

05/12/2024, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/11/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/11/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/10/2024, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/10/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/10/2024, 10:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/09/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/08/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:57

Determinada a intimação

16/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/08/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/07/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/07/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:48

Determinada a intimação

30/07/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/07/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/07/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 19:19

Juntada de Petição

01/07/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/06/2024, 23:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

20/06/2024, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/06/2024, 23:19

Juntada de Petição

20/06/2024, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 08:35

Determinada a intimação

14/06/2024, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 12:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/06/2024, 12:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE05

13/06/2024, 12:49

Transitado em Julgado

13/06/2024, 12:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 59

13/06/2024, 12:45

Juntada de Petição

09/06/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 16:34

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

05/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/06/2024, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 14:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2021, 17:49

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

11/06/2019, 14:26

Decisão para Despacho - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

23/05/2019, 15:58

Reativação de Suspensão - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

23/05/2019, 15:52

Juntada - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

24/04/2019, 15:50

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

04/09/2017, 16:12

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

30/08/2017, 10:47

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

30/08/2017, 10:46

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

30/08/2017, 10:45

Devolução de Remessa - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

25/08/2017, 12:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJZWP-JOÃƒO GABRIEL DOS SANTOS PRAZERES)

24/08/2017, 12:32

Decisão para Decisão Complemento Suspensão em PU - (JRJQKI-NATAN OLIVEIRA LIMA)

13/07/2017, 17:39

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

03/07/2017, 18:13

Redistribuição Dirigida - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

03/07/2017, 18:09

Remessa Interna para Distribuir Pedido de Uniformização - (JRJGDH-GABRIELA ANDRADE CUNHA)

03/07/2017, 13:03

Remessa Interna - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

03/07/2017, 08:54

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

03/07/2017, 08:52

Juntada - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

09/06/2017, 14:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

02/06/2017, 13:53

Remessa Interna - (JRJJYT-JULIANA ROES DA MOTTA LIMA)

01/06/2017, 18:47

Remessa Interna - (JRJQHU-RENATA PINHEIRO DE MENEZES MARIANI)

01/06/2017, 17:20

Remessa Interna - (JRJJYT-JULIANA ROES DA MOTTA LIMA)

29/05/2017, 15:19

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido Parcial Unânime - (JRJZIK-JULIANA CRISTINA CALEIA FONSECA)

29/05/2017, 14:43

Remessa Interna - (JRJTBP-TATIANA BARBOSA MATOS PEIXOTO)

24/05/2017, 12:25

Inclusão em Pauta - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

11/05/2017, 11:29

Remessa Interna - (JRJJYT-JULIANA ROES DA MOTTA LIMA)

10/05/2017, 16:08

Inclusão Provisória em Pauta - Comum - (JRJJYT-JULIANA ROES DA MOTTA LIMA)

10/05/2017, 15:53

Inteiro Teor - Ementa/Acórdão - (JRJJYT-JULIANA ROES DA MOTTA LIMA)

10/05/2017, 12:50

Juntada - (JRJJYT-JULIANA ROES DA MOTTA LIMA)

20/04/2017, 13:18

Juntada - (JRJSXM-ISABELE DIAS MINGANTI)

15/09/2016, 13:41

Remessa Interna - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)

27/06/2016, 13:13

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPWW-FELIPE MARQUES GOMES)

27/06/2016, 13:01

Remessa Interna - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

24/06/2016, 17:13

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

22/06/2016, 15:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

20/06/2016, 12:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

20/06/2016, 12:29

Juntada - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

25/05/2016, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJQKM-LAIS VIDAL MARTINS)

23/05/2016, 14:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQKM-LAIS VIDAL MARTINS)

23/05/2016, 14:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

19/05/2016, 16:52

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

19/05/2016, 16:44

Juntada - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

19/05/2016, 16:43

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJTPK-TAYANA LOPES TOLENTINO)

17/05/2016, 17:27

Juntada - (JRJQSZ-ADRIANA DA SILVA RAMOS)

17/05/2016, 11:44

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQSZ-ADRIANA DA SILVA RAMOS)

11/05/2016, 12:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQSZ-ADRIANA DA SILVA RAMOS)

11/05/2016, 12:52

Juntada - (JRJQSZ-ADRIANA DA SILVA RAMOS)

11/05/2016, 12:49

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

11/05/2016, 12:37

Devolução de Remessa - (JRJQKM-LAIS VIDAL MARTINS)

09/05/2016, 13:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQKM-LAIS VIDAL MARTINS)

09/05/2016, 13:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Procuradoria da Fazenda - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

05/05/2016, 16:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

05/05/2016, 15:11

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJTPK-TAYANA LOPES TOLENTINO)

27/04/2016, 13:00

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

26/04/2016, 15:59

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

26/04/2016, 14:09

OUTROS

•02/09/2025, 23:19

OUTROS

•02/09/2025, 23:19

OUTROS

•02/09/2025, 23:19

OUTROS

•02/09/2025, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2025, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 20:50

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2025, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 08:35

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•04/12/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 16:28

OUTROS

•02/09/2025, 23:19

OUTROS

•02/09/2025, 23:19

OUTROS

•02/09/2025, 23:19

OUTROS

•02/09/2025, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2025, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 20:50

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2025, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2017, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2017, 17:39

ACÓRDÃO

•10/05/2017, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2016, 12:29

SENTENÇA

•17/05/2016, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2016, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2016, 13:00